A Universidade Portucalense assinalou o seu 40.º aniversário com uma Sessão Solene marcada pela atribuição do grau de Doutor Honoris Causa a Maria Lúcia Amaral e Luís Portela, distinguindo dois percursos de excelência nas áreas do Direito, da vida pública, da ciência, da inovação e do desenvolvimento empresarial.
Maria Lúcia Amaral foi homenageada pelo seu percurso académico e institucional dedicado ao Direito Constitucional e à defesa dos direitos fundamentais. Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, foi Juíza e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, primeira mulher Provedora de Justiça e integrou o XXV Governo Constitucional como Ministra da Administração Interna.
Já Luís Portela recebeu a distinção pelo contributo para a ciência, a inovação e o desenvolvimento empresarial. Médico e empresário, liderou durante várias décadas a BIAL, impulsionando a investigação biomédica e a internacionalização da empresa. Fundador da Fundação BIAL, destacou-se igualmente pelo apoio à investigação científica e pela intervenção nas áreas empresarial, científica e humanista.
Os elogios académicos estiveram a cargo de Manuel da Costa Andrade, antigo Presidente do Tribunal Constitucional e docente da Universidade Portucalense, padrinho de Maria Lúcia Amaral, e de Júlio Pedrosa, professor jubilado da Universidade de Aveiro e antigo Ministro da Educação, padrinho de Luís Portela, que destacaram o mérito, o legado e o impacto público dos homenageados.
A cerimónia contou ainda com momentos musicais assegurados pelo Coro de Câmara e pelo Quarteto de Cordas da Lapa, dirigidos por Filipe Veríssimo, Mestre de Capela da Irmandade da Lapa.
O Reitor Fernando Ramos defendeu que a Universidade Portucalense "está no bom caminho", apresentando uma estratégia para a próxima década centrada no reforço da investigação, da formação doutoral e da inovação pedagógica.
Entre os principais anúncios destacou-se a abertura, já no próximo ano letivo, de dois novos programas doutorais, Psicologia Translacional e Arquitetura e Habitat Resiliente, ambos acreditados pela A3ES por seis anos. O Reitor revelou ainda que a instituição está a desenvolver um terceiro doutoramento em Gestão de Destinos em Turismo, o que permitirá duplicar a oferta de programas doutorais.
Fernando Ramos destacou, também, os resultados positivos da avaliação institucional da A3ES, que permitem à Universidade beneficiar do regime simplificado de acreditação de ciclos de estudos. Salientou ainda o crescimento da Portucalense Business School, a expansão da oferta de microcredenciais e o investimento na inovação pedagógica, nomeadamente através da entrada em funcionamento de um novo estúdio audiovisual de apoio ao ensino.
Na sua intervenção, defendeu que o Ensino Superior deve afirmar-se pela produção e disseminação de conhecimento e não apenas pela atribuição de diplomas. Alertou igualmente para a necessidade de rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a legislação relativa aos graus e diplomas e o enquadramento legal do ensino a distância, considerando-os desajustados às atuais exigências do setor.
Presente na cerimónia, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, enalteceu o contributo da Universidade Portucalense para a democratização do acesso ao Ensino Superior e para o desenvolvimento do país.
Ao felicitar a instituição pelos seus 40 anos, afirmou que a Universidade "muito contribuiu para que o Ensino Superior cumprisse a sua missão de garantir que todos os estudantes com mérito pudessem ingressar no Ensino Superior", considerando-a uma das instituições que ajudaram a transformar Portugal através da Educação.
O governante defendeu que universidades e politécnicos, públicos e privados, desempenharam um papel determinante na criação de uma cultura científica e de inovação, sublinhando a necessidade de um enquadramento legislativo que permita às instituições responder com maior autonomia aos desafios científicos, sociais e económicos.
Entre as principais medidas em preparação, destacou a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), orientada para reforçar a autonomia estratégica e de gestão das instituições, bem como a reforma da ação social, destinada a garantir que nenhum estudante fique excluído do ensino superior por razões económicas.
Fernando Alexandre defendeu igualmente um modelo que reforça a liberdade de escolha dos estudantes, permitindo-lhes frequentar a instituição onde obtiveram colocação, independentemente da sua natureza pública ou privada, medida que considera promotora de maior competitividade e inovação.
Anunciou ainda que o Governo apresentará o novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas e a futura Lei da Ciência e da Inovação, permitindo que qualquer instituição de ensino superior, pública ou privada, com avaliação institucional da A3ES sem condicionantes possa atribuir graus e diplomas em igualdade de circunstâncias.
No domínio da investigação, revelou que a futura Lei da Ciência e da Inovação reconhecerá formalmente as instituições de ensino superior como entidades integrantes do sistema científico, tecnológico e de inovação, atualizando um enquadramento legal que considerou desajustado à realidade atual.
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