Parque de Estacionamento do Mercado da Areosa / Foto: Ricardo Vieira Caldas[/caption]
A Câmara Municipal de Gondomar aprovou ontem, por maioria, uma proposta de acordo que prevê uma redução do valor indemnizatório a que a Autarquia tinha sido condenada por um tribunal arbitral. Na prática, trata-se de uma “poupança” de cerca de 1,2 milhões de euros.
O acórdão por tribunal arbitral, no âmbito do litígio relacionado com o contrato de concessão de exploração de lugares de estacionamento pago na via pública e construção e exploração de estacionamento subterrâneo do Mercado da Areosa, condenou, a 26 de agosto, o Município de Gondomar a pagar à Opção Sublime, SA 4.577.233,21€, acrescidos de juros de mora [perto de 110 mil euros à data de ontem]. Esta situação levou a autarquia a avançar com uma providência cautelar, uma ação para anular a decisão do tribunal arbitral e a participar os factos ao Ministério Público.
A execução da sentença bloquearia as contas da Câmara O acordo que irá ser assinado – e que não suspende a participação feita ao Ministério Público – prevê uma redução para 3,5 milhões de euros ao valor da indemnização derivada da resolução do contrato, sendo o pagamento 2,5 milhões efetuado até ao final deste ano, e o restante de modo faseado em seis prestações de 166 mil euros até 31 de agosto. Resulta, sublinhe-se, de uma negociação longa e dura entre o executivo camarário e o privado. Neste período será aberto um novo concurso para a concessão da exploração do património municipal.
