As sessões de esclarecimento são promovidas pela Câmara Municipal de Gondomar / Foto: Direitos Reservados[/caption]
A Câmara Municipal de Gondomar está a dinamizar um conjunto de sessões de esclarecimento sobre o processo de legalização de construções ou obras não licenciadas.
O Município de Gondomar está a esclarecer os munícipes sobre a possibilidade de legalizarem construções ou obras não licenciadas ao abrigo da disposição transitória do Plano Diretor Municipal (PDM).
As sessões de esclarecimento tiveram início em Melres, no dia 14 de julho, e passaram já pela Foz do Sousa e São Cosme, estando a última sessão prevista para a freguesia da Lomba, pelas 21h, no dia 28 de julho.
Os pedidos de vistoria com vista à legalização de construções ou obras não licenciadas podem ser apresentados até ao próximo dia 10 de novembro. A possibilidade está prevista no PDM atualmente em vigor, que permite licenciar as edificações com uso habitacional, de serviços e armazenagem existentes à data da publicação do documento que ordena o território gondomarense.
Para que possam ser legalizadas as edificações devem ser cumpridos vários requisitos disponíveis no site da Câmara de Gondomar.
Os pedidos de vistoria poderão posteriormente dar lugar a intervenções propostas pelos interessados ou solicitadas pela autarquia.
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