A Câmara Municipal de Gondomar aprovou, ontem , com os votos contra do PSD e da CDU, o abate de 32 sobreiros que impediam a conclusão da Via Nordeste.
O projeto iniciado na década de 1980, esclareceu o presidente do município, Marco Martins, está no centro de uma polémica provocada, em primeiro lugar, pelo facto de apenas com a empreitada em curso, em 2022, ter sido descoberta a existência de sobreiros em dois locais no percurso da via que ligaria as freguesias de Rio Tinto e de Baguim do Monte, e que ditou a sua interrupção.
Só no “decurso da obra, quando começaram a desbravar caminho, é que deram com os sobreiros. Os primeiros junto ao cemitério de Baguim do Monte, que foi resolvido, e os segundos, os 32 que ainda faltam, junto a Rio Tinto”, explicou o autarca gondomarense e acrescentou que "foi esta confusão, de dois povoamentos diferentes, em duas empreitadas diferentes, com dois empreiteiros diferentes, mas na mesma via estruturante, que deu origem ao problema”.
A Câmara de Gondomar pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em março de 2022 a declaração de dispensa da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), seguindo-se em agosto do mesmo ano, pela parte do governo, a emissão de uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP), que vem suprir a necessidade ou não de AIA.
A APA informou o município que este “tem competências para declarar a dispensa da AIA”. Este esclarecimento por parte da entidade responsavável permitiu o avanço na decisão de cortar os 32 sobreiros.“Nós tínhamos autorização por escrito para o abate dos sobreiros em função do projeto de compensação que aprovámos e executámos. Falta é a emissão do título para a concretização do abate”, revela.
A decisão de abate é, neste contexto, a “decisão de defesa desse crime, caso possa vir a ser acusado pelo tribunal”, revelou Marco Martins sobre o decreto-lei n.º 169/2001 que estabelece medidas de proteção ao sobreiro e à azinheira.
A dedcisão do abate dos sobreiros foi aprovada com os votos contra do PSD e da CDU.
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