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RUI VICENTE: “UMA VERGONHA O QUE O GOVERNO ESTÁ A FAZER AOS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE”

Desde o lançamento do decreto de lei 80/2015 de 14 de Maio, que impossibilita a construção em zonas não urbanizadas e sem saneamento, que tem sido um ponto de inquietação para Rui Vicente, presidente da Junta de Freguesia da Lomba, que afirma ser uma “bomba para os territórios de baixa densidade populacional e menos desenvolvidos como é o caso da freguesia da Lomba”. O Vivacidade esteve à conversa com o presidente com o propósito de percepcionar o que estará em causa com este decreto de lei e também com as novas leis do PDM - Plano Diretor Municipal ( mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro interesses particulares de seus moradores). 

Pelo que diz o novo decreto de lei há uma possibilidade de não se poder construir em áreas que não sejam infra-estruturadas, desta forma queríamos perceber junto do Presidente quais são então os pontos de entrave no desenvolvimento desta freguesia na sua ótica? 

O PDM está agora a ser revisto, está na fase de revisão da câmara. O decreto de lei 80/2015 de 14 de Maio é também um factor preocupante para mim e deveria ser para todos os presidentes que estejam a dirigir freguesias mais rurais, como é o caso da minha.
Este decreto vem dizer a todas as zonas que não estejam infra-estruturadas nem urbanizadas, que não se pode construir. E como a lomba não tem saneamento básico no seu território este decreto vem dizer que na Lomba não se constrói mais.
O decreto, ainda,  vai mais longe, se numa rua tiver casas próximas pode construir, mas se na rua do outro lado não tiver casas não se pode construir porque não há índice construção. Se não tiver habitações nenhumas não deixam construir. Mesmo que do lado contrário haja casas. E é isto que me preocupa.

A nível financeiro é impossível colocar saneamento básico nesta freguesia?

Na minha opinião enquanto presidente de Junta acho que o saneamento deveria estar em todo o território, para sermos considerado um país minimamente desenvolvido. Infelizmente, essa não é a realidade. E há um investimento a ser feito. Compreendo que face ao facto de as habitações serem tão dispersas, tão longe umas das outras, que o investimento seja avultado para o número de pessoas que cá habitam, é um argumento compreensível. Porque seriam precisos três hectares no mínimo e várias plataformas elevatórias, os custos de manutenção dessa estrutura seria avultada. Na ordem dos 20 milhões de euros para colocar saneamento nesta freguesia, e nós compreendemos, o que proponho à câmara é que comece numa das pontas e que vá acabando nem que só esteja pronto daqui a 20 anos, mas que se vá desenvolvendo de acordo com os meios financeiros que a câmara tenha disponíveis para o efeito. 

Nesta freguesia não há saneamento como é que é feito todo o processo? Seria viável para a construção de novas residências? 

Neste momento, para ir de encontro a essa necessidade, temos um sistema de recolha e quando o proprietário da casa entende que a fossa está cheia comunica e nós vamos despejar a uma ETAR.  É uma resposta quase imediata. Pagam 15€ pela cisterna que resolve o problema e todos os líquidos retirados são tratados e despejados no sitio certo. Nós temos essa resposta, mas esse decreto de lei não aceita. É mesmo necessária uma infraestrutura de saneamento. O que me preocupa é que este decreto de lei a câmara tem de o enquadrar na nova revisão de PDM. Se o Presidente da Câmara de Gondomar avançar com uma revisão do PDM com base neste decreto, a Lomba e, basicamente, grande parte do concelho deixa de poder construir. E, impede, consequentemente, o desenvolvimento do concelho.

O que o Presidente está a querer dizer é que este decreto é um problema para uma freguesia de pequena dimensão?

É isso. O meu grande problema é que não consigo passar a mensagem a quem de direito, porque a Freguesia da Lomba não tem peso para discutir isso. Eu quero passar a mensagem à Ministra Ana Abrunhosa dizendo a ela o impacto que este decreto de lei tem numa freguesia como a Lomba, quem diz Lomba diz interior que eu duvido que o interior tenha saneamento. Todos os territórios sem saneamento vão ser afetados a nível de desenvolvimento.  Neste momento, o PDM já é deficiente nessa matéria mas temos alguma área protegida coberta por planos do governo e temos alguma margem para construção e já é insuficiente para criar um desenvolvimento da freguesia a longo prazo. Mas este decreto vem piorar tudo. É voltar à estaca zero e não conseguimos desenvolver o território. 

A Lomba está sozinha nesta reivindicação?


O feedback que eu tenho é que está a ser tratado em sede interna e não a nível público. As pessoas deviam saber o que está a ser feito e os trabalhos que estão a ser desenvolvidos em relação a esta matéria e eu tenho sérias dúvidas se isto está a ser tratado. Esta situação preocupa-me, preocupa-me bastante, a Lomba é a única freguesia de Gondomar que tem zero taxa de execução de saneamento e tem de ser posto em cima da mesa e ser encontrada alguma solução. As nossas medidas de saneamento têm uma forma de tratamento e ou isso é aceite como forma de saneamento ou vamos ter aqui um problema sério.

O Município de Gondomar pode fazer alguma coisa para travar esta situação? 

A câmara de Gondomar está de pés e mãos atadas. Isto tem que ser falado com a ministra Ana Abrunhosa, porque isto não é possível, o território não é todo urbano. Nós não podemos estar aqui a fazer decretos de leis para cidades e expandi-los a meios rurais, eu vejo este decreto como um massacre aos territórios de interior, como Bragança ou Guarda, por exemplo. E o impressionante é que não vejo nenhum presidente de Câmara a falar sobre este problema. É uma vergonha o que está a fazer aos territórios de baixa densidade.


O que é que já foi feito por parte da junta para resolver a questão?

Enviamos uma carta à ministra Ana Abrunhosa, ao presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro ministro, António Costa, aos grupos parlamentares do PS, PSD, CDU, BE, etc. ao presidente da CCDRM, a explicar muito detalhadamente o que este decreto vai trazer para a Lomba. Não tive nenhum feedback, todos despacharam para a ministra. Enviei em Dezembro e se calhar vou ter que voltar novamente ao assunto e desta vez de uma forma mais contundente. 

Qual é a mensagem que gostaria de passar para os membros do governo? 

É preciso parar este PDM com muita urgência. O PDM não pode de forma alguma impedir o desenvolvimento de um território.

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