Ricardo Couto Vozes da Assembleia Municipal

Problema da habitação

Num governo que revela cada vez mais uma fadiga ideológica, ou nada se faz, ou então, como se costuma dizer em bom portuguÍs "vai tudo a eito".

Assim sendo, e após ter passado anos a recusar propostas dos diversos partidos da oposição, fomos esta semana brindados pelo executivo com um pacote de medidas que consegue atentar contra principios institucionais e, ainda assim, deixar várias pontas soltas.

Muito há falar, mas gostaria de realçar três pontos em concreto.

Em primeiro lugar o fim dos vistos gold, algo que o PAN por diversas vezes fez questão de defender. Além de não se vislumbrar um sentido prático, para lá de inflacionar ainda mais o preço das habitações, È algo que ideologicamente nos parece imoral, condicionar a atribuição de um passaporte português, tendo unicamente como pressuposto a capacidade financeira do requerente.

Em relação ao apoio para os seis primeiros escalões de IRS, este parece-nos altamente redutor e exclui uma vez mais a classe média.
Numa altura em que a subida das taxas de juro do crédito à habitação não dão sinais de recuar e muitas famílias de classe média passam dificuldades, o governo demonstra uma vez mais, uma clara insensibilidade para com os milhões de portugueses que se encontram nos escalões intermédios.

Por fim, no que à habitação diz respeito, consideramos pertinente falar na questão do alojamento local.

O governo, sem qualquer tipo de critério, opta por atribuir uma sentença de morte a este sector de atividade e exclui a atribuição de novas licenças.

Ora, se esta medida faz sentido em locais como a zona histórica dos concelhos vizinhos de Porto e Gaia, onde a pressão urbanistica é enorme e onde não tem havido proteção às famílias que lá residiam à geraÁıes, na nossa opinão este bloqueio de novos licenciamentos prejudica concelhos como o nosso.

Aqui, pego em concreto no caso da nossa frente ribeirinha. Por algum motivo, tem sido uma ·rea esquecida pelo atual executivo camarário e, além do passadiço até Gramido, pouco mais tem sido feito. Em contraciclo com a lógica, há cada vez mais casas devolutas, as ruas estão cada vez em pior estado e o investimento em alojamento local, desde que controlado, poderia funcionar como uma forma de estimular a economia local e trazer mais pessoas para esta área, compensando assim o aparente abandono do atual executivo.

O PAN Gondomar quer propor junto dos restantes partidos com assento na Assembleia Municipal, a criação de um Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Habitação, para avaliar o impacto destas medidas no nosso concelho e estudar alternativas mais benéficas para os gondomarenses.

Pela causa animal, a concelhia do PAN Gondomar organizou no passado dia 11/03 um evento sobre proteção animal. No evento participaram várias associações que diariamente lutam para compensar o que o estado não faz e È sempre proveitoso aprender com quem se dedica a fazer o bem e a contribuir de forma positiva para o nosso concelho.

Pela parte negativa, gostaria de destacar a ausência de entidades oficiais no evento, apesar de todos terem sido convidados com antecedÍncia.

Celebrou-se no passado dia 02/03, um ano sobre a entrada em vigor da Lei de Bases do Clima, que permitiu definir o quadro de governação da política climática, assim como definir novos standards de proteção ambiental para áreas como os transportes, a energia e a cadeia agroalimentar.

… este o efeito PAN e é por um mundo melhor que continuamos a lutar diariamente.

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