Isabel Santos na presidência da sessão plenária de Baku[/caption]
A Assembleia Parlamentar da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) tem, desde 2013, uma portuguesa a liderar a Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários. A gondomarense Isabel Santos, deputada na Assembleia da República e vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista é também ex-vereadora da Câmara Municipal de Gondomar. Em defesa dos direitos humanos, Isabel Santos esteve recentemente de visita ao Campo de Detenção de Guantánamo, nos Estados Unidos, e conta agora, ao Vivacidade, o que encontrou numa das prisões mais famosas do mundo. Paralelamente, fala-nos do seu percurso nesta organização que agora “de olhos postos” no conflito da Ucrânia.
Foi recentemente reeleita como presidente da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários da AP-OSCE. Qual é a principal função da organização? A organização surgiu no período pós-Guerra Fria como forma de alertar a União Soviética para as questões dos direitos humanos através de um clima de cooperação com os Estados Unidos da América e a Europa, criando um espaço de segurança, paz, democratização e defesa e promoção dos direitos humanos. Hoje, esta organização contínua a fazer sentido e a situação da Ucrânia mostra-nos isso. Somos uma organização com 40 anos que necessita de uma profunda reforma no seu modo de funcionamento, no sentido de obter maior eficácia, eficiência e efetividade na sua ação. O conflito ucraniano tem sido o nosso foco. Este aniversário da organização fica marcado pela tentativa de mediação deste conflito.
Refere-se à reunião entre Vladimir Putin, Angela Merkel e François Hollande? Sim, mas não só. Ontem [9 de fevereiro], o presidente da OSCE esteve reunido com as partes em conflito. A Assembleia Parlamentar da OSCE também tem estado no terreno.
Nesse contexto, qual é a função da Comissão que preside? A Comissão de Direitos Humanos tem uma função marcante. Acompanha os processos de democratização, nomeadamente processos eleitorais em diversos países. Trata também de fiscalizar o respeito dos Estados pelos direitos humanos. Estabeleci duas prioridades para o meu mandato: as prisões politicamente motivadas e os refugiados e vítimas de perseguições étnicas. Em 2013, atravessamos a fronteira dos 50 mil refugiados em todo o mundo. Essa fronteira só tinha sido atingida depois da II Guerra Mundial.
O que motiva esse aumento do número de refugiados? A par das dificuldades económicas registamos também o agudizar de alguns conflitos e perseguições étnicas e políticas. O conflito sírio teve esse efeito. Estima-se que, neste momento, existam cerca de 10 milhões de refugiados sírios.
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Isabel Santos / Campo de refugiados[/caption]
Essa é uma grande preocupação da Comissão? É um grande problema para o país e para a comunidade internacional. O conflito sírio está longe da resolução. Todos os dias surgem mais refugiados.
Qual a solução que aponta? A solução passa por uma abertura de fronteiras na Europa, com uma divisão solidária e equilibrada dos refugiados entre os países da UE.
Mas os países europeus estão a fechar cada vez mais as fronteiras... A tendência é essa. A melhor das expectativas é que até 2016 a União Europeia acolha 160 mil refugiados, que é um número de refugiados que chega à fronteira da Turquia todos os dias.
A libertação de presos políticos é também uma das principais lutas da Comissão? É uma luta constante. É preocupante a forma como a situação tem vindo a piorar no Azerbaijão. Temos investido muito na tentativa de estabelecer um diálogo com o país. No Cazaquistão uma das ativistas que estava presa foi libertada recentemente.
Já assistiu a indícios de tortura? O que é mostrado aos observadores internacionais é sempre um quadro retocado. No Cazaquistão existe um Plano de Prevenção da Tortura, o que quer dizer alguma coisa. Há relatos que identificam a adoção desse tipo de práticas. O nosso papel é manter atenta a comunidade internacional e procurar estabelecer plataformas de diálogo para a resolução destes problemas.
Recentemente visitou a prisão de Guantánamo. Pode dizer-se que foi a primeira portuguesa a visitar a prisão? Penso que terei sido a primeira portuguesa a visitar Guantánamo. É uma prisão de acesso muito restrito. Há um ano manifestei o interesse nesta visita e foi um trabalho que demorou cerca de um ano a concretizar.
O que viu quando lá chegou? Hoje as condições de detenção são muito diferentes em função da atenção que a comunidade internacional conseguiu manter em Guantánamo. As condições são muito próximas de uma prisão de alta segurança. Neste momento discute-se o encerramento da prisão e esse é o nosso foco. Os EUA assumem ter ultrapassado as torturas mas todos os dias surgem questões que tocam a esfera dos direitos humanos. Além disso, queremos promover o julgamento justo e célere dos detidos.
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Isabel Santos visitou Guantánamo[/caption]
Quantos detidos tem a prisão? Inicialmente tinham cerca de 700 detidos. Atualmente têm 122. No entanto, 54 desses detidos estão em condições de serem transferidos para países de terceiros. Resta encontrar os países que estão disponíveis para acolher estes detidos.
Ninguém quer acolher esses prisioneiros? Há países que têm vindo a manifestar disponibilidade para acolher os detidos. Portugal, por exemplo, já acolheu ex-detidos de Guantánamo. Essa avaliação é feita por uma comissão especializada que avalia o perfil do detido e do país de acolhimento. Sobre a maioria dos detidos nem sequer existe uma acusação, o que constitui uma violação dos direitos humanos que não podemos tolerar. Guantánamo é uma marca negra na história dos EUA e na história da humanidade.
“Espero não ser obrigada a resolver questões de direitos humanos em Portugal”
Os EUA já consideraram Guantánamo um erro grave... Sim, Barack Obama tem lutado pelo encerramento da prisão e o presidente George W. Bush também chegou a lançar o encerramento de Guantánamo como um dos seus objetivos.
Tem registado mudanças positivas? Têm sido dados alguns passos positivos mas o problema ainda existe. Guantánamo continua a ser um dos símbolos utilizados pelos terroristas para o fomento do ódio e de recrutamento de mais terroristas. Sempre que criticamos os Estados autoritários, Guantánamo é um dos argumentos apontados contra nós.
Regressou recentemente a Portugal. Quais os próximos passos no trabalho da Comissão? Nos próximos dias vamos tornar público o relatório da visita a Guantánamo, vamos focar-nos no acompanhamento de diversos processos em diversos países, nos refugiados e no conflito da Ucrânia. Mas o meu regresso a Portugal implica também a resolução das questões internas, com uma eleição que se avizinha e uma necessidade de mudança na política do país.
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Isabel Santos é Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários da AP-OSCE[/caption]
Enquanto presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OSCE já resolveu algum problema em Portugal? Espero não ser obrigada a resolver.
Em Portugal, há questões de direitos humanos por resolver? Todos os dias. Em todos os países os direitos humanos são colocados em causa diariamente.
O desempenho deste cargo exige muito da sua vida pessoal? Exige uma disponibilidade enorme e as energias vão-se gastando. Tenho mantido a minha atividade parlamentar em paralelo com esta atividade.
Divide a sua vida entre o trabalho na AP-OSCE e a Assembleia da República. Qual é que lhe dá mais prazer? São cargos completamente diferentes. Gosto de ambos os cargos. Tenho momentos em que tenho que estar mais focada no Parlamento e outros em que estou mais focada na OSCE. Tenho que fazer essa gestão do meu tempo.
Regressa sempre a Gondomar? Nasci aqui e vivo aqui. Sou munícipe de Gondomar e é aqui que tenho a minha vida familiar.
DETENÇÃO DE JOSÉ SÓCRATES Qual é a sua opinião sobre a prisão de José Sócrates? Na minha opinião é preocupante fazer uma detenção para realizar uma investigação. Ainda não há uma explicação para os motivos da detenção. Aguardo com serenidade essa explicação. Entretanto já visitou o ex-primeiro-ministro... José Sócrates é meu amigo e é uma pessoa em que acredito. Não renego os meus amigos, nem nos bons nem nos maus momentos. Acredita na sua inocência? A inocência não é uma questão de crença, mas acredito nele e naquilo que ele me transmite.
