
O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre o eventual encerramento do Balcão da Segurança Social de Rio Tinto, que, a concretizar-se, constituirá "um sério revés para a população da Freguesia."
Alertado para o problema, o deputado refere, em comunicado às redações, que "numa ótica ideológica, o governo tem considerado que os serviços públicos são um mero desperdício de dinheiro para o Estado, fomentando a concentração e/ou o encerramento de determinados serviços, que foram criados para corresponder às necessidades das pessoas, das empresas e ao equilíbrio da sociedade." "O esvaziamento e encerramento de serviços públicos de proximidade têm gerado impactos negativos com custos acrescidos a nível económico e social que ultrapassam a aparente redução quantitativa de custos na perspetiva do governo. Nesta tendência de destruição dos serviços públicos de proximidade, o governo pretende encerrar a breve prazo o Balcão da Segurança Social localizado na freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, conforme informou o presidente da Junta de Rio Tinto na última Assembleia de Freguesia que se realizou a 29 de Abril", explica ainda o deputado. José Luís Ferreira, deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, afirma que "a intenção do governo PSD/CDS em encerrar este balcão é inaceitável para os utentes e habitantes de Rio Tinto." "Esta decisão não tem em conta as necessidades das pessoas e a própria realidade da freguesia. Rio Tinto é a freguesia mais populosa do norte, sendo uma das maiores do país, ultrapassando os 50000 habitantes. Diariamente ocorrerem aos serviços deste balcão 275 pessoas. O número de atendimentos aos utentes só não é superior pela falta de funcionários. O eventual encerramento conduzirá ainda mais para afunilar os utentes na Loja do Cidadão (Porto) e delegação de Gondomar, dois serviços saturados onde os utentes esperam tempo considerável para serem atendidos. Do ponto de vista económico, também é impercetível o encerramento, pois o posto de atendimento está localizado num edifício pertencente à Junta de Freguesia de Rio Tinto em regime de arrendamento gratuito. A decisão do governo será meramente ideológica prosseguindo a política de destruição e encerramento dos serviços públicos necessários para corresponder às necessidades das pessoas", acrescenta. O deputado questiona assim o governo, entre outras coisas, sobre quais os "critérios que estão subjacentes ao eventual encerramento deste Balcão"
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Junta de Rio Tinto não "vê com bons olhos" o encerramento do Balcão
Ao Vivacidade, o presidente da Junta, Nuno Fonseca, afirma que "não vê com bons olhos" o encerramento deste balcão. O autarca explica que lhe foi comunicada verbalmente, em reunião com o diretor de Balcões da Segurança Social, a intenção de fechar o balcão em Rio Tinto. Após a demonstração de desagrado, por parte do presidente da Junta, em relação a esta medida o diretor remeteu a questão para o Conselho Diretivo da Segurança Social. Até agora, segundo Nuno Fonseca, a Junta de Freguesia de Rio Tinto ainda não obteve nenhuma comunicação a informar o encerramento do balcão que atende, em média, 275 pessoas diariamente.