Maribel Fernandes Vozes da Assembleia Municipal

O Desvario do PS na Gestão do Orçamento e Prestação de Contas…!

O PSD tem, sucessivamente, questionado as opções políticas e de gestão do Partido Socialista na Câmara Municipal de Gondomar vertidas nas contas apresentadas, pois consideramos que as opções políticas correspondentes não são as adequadas para responder às necessidades atuais dos Gondomarenses e ao desenvolvimento sustentável do nosso concelho, especialmente no atual e complexo período inflacionista.

Em matéria da prestação de contas, continua, em evidência indiscutível, a verificar-se uma despesa corrente superior em quase o dobro da despesa de capital, o que não nos surpreende, considerando o que temos vindo a denunciar sobre a gestão despesista e ineficiente desta maioria nos mais variados dossiers.

Apesar de o PSD alertar para este facto, apresentando propostas concretas para baixar o IMI e proceder a devolução de IRS, este executivo insiste em “ganhar dinheiro” com as dificuldades dos nossos munícipes.

Repare-se que apesar de terem baixado o valor do IMI, a rubrica continua a crescer positivamente a favor da Camara Municipal.

O aumento de impostos representa uma das maiores receitas a par das transferências recebidas do governo central. Dois fatores que contribuem para um resultado líquido superior a 15 Milhões. Quer isto dizer que apesar da baixa do IMI (pouco mais de 1% face ao valor da receita deste imposto), há condições para baixar este imposto para o nível das taxas praticadas antes de 2013, bem como para devolver parte do IRS recebido aos Gondomarenses. Ambas propostas que o PSD apresentou e que o PS incompreensivelmente não acolheu.

Nunca houve tanto dinheiro para se investir em Gondomar, fruto das transferências recebidas, e infelizmente não tem havido visão nem capacidade para um investimento que promova o desenvolvimento socioeconómico sustentável de Gondomar.

Ainda, a falta de foco nos transportes públicos, é inexplicável, tanto na ineficiência da mobilidade interna como entre Gondomar e os concelhos vizinhos, denotando -se pela falta de investimento nesse sector.

Outro exemplo é a falta de uma eficaz política para a juventude, cuja dotação se fixou nuns escasso 287 mil euros e cujo valor não foi sequer todo investido.

Sobre a Estratégia Local de Habitação de Gondomar, aprovada em julho de 2021, mantém-se o atraso de Gondomar na aplicação do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto-Lei 37/2018, de 4 de junho). Com tantas dificuldades e todas as necessidades a que assistimos, e com as muitas casas para recuperar, nomeadamente públicas, é lamentável que não se tenha já feito mais para melhorar o acesso a uma habitação condigna.

A recorrência desta política prejudicial a Gondomar concorre para que se mantenha um fraco desenvolvimento socioeconómico, adquirindo-se proporções que levam aos piores indicadores comparativamente com os concelhos vizinhos, em virtude de maioria PS optar pela simples resolução pontual dos problemas sem resolver, como devia ser, as causas estruturais das dificuldades emergentes. 

Fica evidente o que temos vindo a dizer ao longo deste mandato. Não tem havido visão nem capacidade para um investimento que promova o desenvolvimento socio económico sustentável de Gondomar, pese embora, nunca antes ter havido tanto dinheiro para Gondomar.

O PSD manterá o seu empenho para voltar a colocar Gondomar no caminho do desenvolvimento.

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