Pedro Carvalho Vozes da Assembleia Municipal

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2023 E CARGA FISCAL E AS OPÇÕES ALTERNATIVAS DO CDS

Na última Assembleia Municipal de Gondomar, realizada no passado dia 07 de Dezembro que teve lugar na Biblioteca Municipal, o Executivo do Partido Socialista (PS) apresentou à votação dos Deputados Municipais, entre outros vários pontos de uma extensa Ordem de Trabalhos, onde o Executivo apresentou as suas propostas das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento Municipal para 2023, e as respectivas propostas das taxas fiscais, como o IMI, a DERRAMA, a taxa Municipal de Retenção de IRS e a TMDP - Taxa Municipal Direitos de Passagem para serem aplicadas aos Gondomarenses no próximo ano. 

No que se refere às opções apresentadas nas GOP e Orçamento para 2023, mais uma vez, as propostas de desenvolvimento estratégico, são por si, tal como vertido no documento que nos foi apresentado, genéricas e indeterminadas, apesar de no pedido que foi efectuado ao CDS de sugestões e contributos, termos apresentado alargado de medidas específicas, que temos a certeza relançariam Gondomar como um Concelho que apostaria na qualificação das suas gentes, na criação de atractivos para a fixação de tecido empresarial, na dinamização e fomento do turismo, no reforço da segurança das pessoas e dos seus negócios, para citar alguns apenas exemplos, sendo que nenhum dos nossos contributos foi considerado, motivos pelos quais o CDS optou por votar CONTRA, tal como consta da nossa Declaração de Voto que apresentamos e que está anexada à acta da Assembleia Municipal.  

Já relativamente às propostas apresentadas pelo Partido Socialista no âmbito da Carga Fiscal, nomeadamente as taxas de IMI, Derrama, IRS, e TMDP a serem aplicadas no próximo ano, o CDS optou por se abster no IMI e na DERRAMA e votar contra no IRS, pelos motivos abaixo identificados, tal como consta da nossa declaração de voto, nomeadamente:

Numa conjuntura muito difícil para os Gondomarenses e para as Empresas que enfrentam novamente os efeitos de uma crise económica fruto da inflação e das consequências da Guerra na Ucrânia e da volatilidade do preço das matérias-primas, voltam a pairar incertezas quanto aofuturo dos Empresários e das Famílias. Todas as previsões apontam para que 2023 seja um ano muito pior, do que o ano de 2022.

Apesar do IMI descer de forma marginal, quer nas Freguesias Urbanas, quer nas Freguesias do Alto do Concelho, essa diminuição pouco impacto terá nas carteiras das Famílias e das Empresas, para além de que o Partido Socialista continua a praticar taxas diferenciadas entre as Freguesias Urbanas e as Freguesias Rurais.

É nosso entendimento que se deveria aplicar uma taxa única transversal a todo o Concelho, descendo este imposto para a taxa mínima, especialmente numa altura em que as Famílias vivem momentos bastante difíceis. Descer de forma mais significativa o IMI, mostraria o interesse deste Executivo em defender os seus Munícipes e as suas Empresas o que não sucede com a proposta agora apresentada, com uma descida muito residual. Para além de que para o CDS defende uma taxa única de IMI idêntica para todas as Freguesias, sem fazer qualquer discriminação entre Gondomarenses, pois não temos Freguesias de primeira, nem Freguesias de segunda, nem Gondomarenses de segunda. 

Já relativamente à taxa de retenção Municipal de IRS, e considerando o actual cenário socioeconómico, e o enorme nível de inflação que vivemos, com reflexos no rendimento disponível das Famílias, o PS não sendo sensível às dificuldades dos trabalhadores e das famílias 

optou mais uma vez por aplicar a taxa MÁXIMA na retenção do imposto sobre o rendimento (IRS). O CDS defende que se deveria devolver metade do imposto retido aos Gondomarenses, fixando a taxa nos 2,5% premiando o esforço de quem trabalha, aumentado desta forma o valor do reembolso do IRS. O CDS prefere sempre diminuir o imposto sobre o trabalho, do que promover a subsidiodependência das Famílias, através da atribuição de subsídios apenas para alguns, esquecendo quase sempre a classe média.

No que se refere à Derrama, o CDS optou por se abster de igual forma como fez no IMI, para não prejudicar as Empresas Gondomarenses, mas entendemos que se Gondomar pretende captar investimento e atrair novas empresas, que permitam criar emprego e gerar riqueza, tem de ser muito mais ambicioso nas taxas de Derrama, para níveis que diferenciem Gondomar dentro da Área Metropolitana do Porto como um Concelho que aposta na atracção dos investidores.  

Mais uma vez este orçamento e as GOP, não concretizam todas as ideias eleitoralistas que foram prometidas aos Gondomarenses no período pré-eleitoral do Partido Socialista, como é o caso da requalificação da antiga Central de Captação de Água de Foz do Sousa, o prolongamento do Pólis de Gramido em Valbom até Jovim, a dinamização da Marginal Ribeirinha e as Praias Fluviais, a criação de uma Zona Industrial no Alto do Concelho, o reforço do financiamento às Corporações de Bombeiros, entre outras.

Mais uma vez, e apesar de o CDS ter enviado vários contributos solicitados no âmbito do estatuto da oposição, para as GOP e Orçamento 2023, bem como para a diminuição das taxas de IMI e de IRS, nenhuma das nossas propostas por nós apresentada nesse documento foi aceite. O CDS prefere sempre a diminuir a carga fiscal sobre as Famílias e sobre as Empresas, em vez de aumentar e de promover a subsidiodependência dos Gondomarenses. Estaremos sempre ao lado de quem trabalha, seja por contra própria, seja por contra de outrem.  

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