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Governo "disponível" para ajudar Município de Gondomar

By Vivacidade 31/03/2015

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Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar / Foto: Direitos Reservados

O presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Marco Martins, esteve esta tarde reunido com o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, com o objetivo de solicitar ajuda ao Governo minimizar o impacto da condenação de 11 milhões de euros com que a Câmara foi confrontada.

Marco Martins explicou ao Vivacidade que o Secretário de Estado mostrou "recetividade e disponibilidade para ajudar" mas ainda não houve "nenhuma resposta em concreto". O autarca adiantou ainda que, dentro de dias, haverá nova reunião com António Leitão Amaro para obter mais respostas relativamente a este assunto.

À Lusa, o presidente da Câmara confessou querer "evitar a todo o custo" recorrer a uma operação de saneamento financeiro para fazer face à condenação de devolver 11 milhões de euros de fundos comunitários. "É líquido que relativamente a parte do capital [6,222 milhões de euros] não haverá qualquer hipótese. Portanto, iremos agora tentar trabalhar quer no prazo de pagamento quer no eventual perdão ou redução de juros. O saneamento financeiro é uma questão que a todo o custo queremos evitar", disse Marco Martins.

Situação financeira, económica e orçamental de Gondomar apresentada amanhã em reunião camarária. CDU pede esclarecimentos sobre auditoria e processo de condenação de 11 milhões de euros

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Reunião Pública Descentralizada de Gondomar / Arquivo Vivacidade[/caption] A autarquia vai promover, amanhã de manhã, mais uma reunião pública descentralizada, desta vez no Auditório da Universidade Sénior de Gondomar (S. Cosme). Para além dos vários pontos - para aprovar e discutir - será apresentado o levantamento da situação financeira, económica e orçamental do Município, através do Relatório de Procedimentos Acordados de Auditoria às Demonstrações Financeiras. Num comunicado enviado às redações, a CDU de Gondomar já fez saber que vai pedir esclarecimentos adicionais.

"Face aos sucessivos posicionamentos públicos, contradições e coincidências, dos anteriores e atuais responsáveis autárquicos do Município de Gondomar, a CDU vai requerer na reunião pública da Câmara Municipal de Gondomar, que se realizará amanhã, alguns esclarecimentos", explica o comunicado.

O partido, representado pelo vereador Joaquim Barbosa, vai questionar o atual executivo sobre "se o relatório da auditoria às contas da Câmara já existia antes do anúncio da sentença do Tribunal Administrativo Fiscal (TAF)". A CDU lamenta ainda que o mesmo documento, "anunciado publicamente no sábado passado" só tenha chegado às mãos dos vereadores, numa "versão provisória" e "a menos de 24 horas antes da reunião pública". O partido considera o ato "num inaceitável desrespeito pelos restantes vereadores e incumprimento da lei, tal como tem acontecido com inúmeros assuntos".

Para além do relatório, a CDU quer também saber junto de Marco Martins se "o processo referente à condenação da Câmara Municipal de Gondomar já era conhecido antes da sentença do TAF, designadamente desde a tomada de posse, ou se o executivo apenas teve conhecimento na última semana".

Os comunistas vão solicitar ainda hoje ao município, a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária que "analise todo o processo e as consequências do mesmo para a gestão futura do Município."