DENUNCIE
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de perigo, relativa a uma criança, tem o dever de comunicar e poderá fazê-lo utilizando os emails:
[email protected], ou, [email protected], ou, através dos telefones 224663989 ou 931680630, ou da linha crianças em perigo 921231111. Pode ainda denunciar os factos diretamente num departamento da Policia(Esquadra da PSP ou Posto Territorial da GNR), ou da Polícia Judiciária ou à Autoridade Judiciária. Pode ainda denunciar, através de uma carta, ou de um e-mail para uma das entidades referidas.
*É importante referir que, numa comunicação de perigo pode ser solicitado o anonimato.
Desde 2011, que o número de sinalizações tem vindo a aumentar significativamente no concelho de Gondomar, uma realidade que tem vindo a preocupar a CPCJ de Gondomar. Nos últimos quatro anos, regista-se um aumento de casos entre 2017 e 2020, verificando-se o pico de casos ativos nos anos de 2018 e 2020. Apesar da ligeira descida do volume processual entre 2019 e 2020, o número de casosativos, isto é, em acompanhamento, aumentou em 2020. No ano de 2020, a CPCJ de Gondomar protegeu, 1005 crianças e jovens.
O símbolo desta luta remete-nos para o Laço Azul. A história por detrás desta campanha remete-nos aos Estados Unidos da América, mais concretamente, ao Estado de Virgínia. Quando a avó, Bonnie Finney, perdeu dois netos, vitimas de maus tratos infantis na infância. Deparada com o sentimento de dor e revolta Bonnie amarou uma fita azul à antena do seu carro, com o intuito de chamar a atenção de todos para a tragédia.
A cor azul simboliza a cor das lesões e era uma forma de relembrar a sua luta constante na proteção das crianças contra a violência. Desde então, esta Campanha é reconhecida a nível mundial e pretende consciencializar a sociedade para a necessidade de proteger as nossas crianças e jovens.
Estivemos à conversa com a Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar (CPCJG), Liliana Martins, que falou sobre este problema no concelho de Gondomar.
Para a responsável, nos dias de hoje, as famílias enfrentam “Um tempo de desafios e de incertezas, que condicionam a garantia de direitos fundamentais”. Liliana explica que os baixos rendimentos, o fenómeno do desemprego, a dificuldade de acesso à habitação e o nível de escolarização, são os problemas mais evidentes que conduzem a esta fragilidade social das famílias. “A nível do Município de Gondomar, tenho a perceção, que há a preocupação de garantir os plenos Direitos das crianças”, admite a Presidente da CPCJG, que completa referindo que “Reconhece-se que um Município desenvolvido, dependerá da qualidade da infância que tem a oferecer às suas crianças. E hoje, Gondomar é uma cidade que tem dinamizado toda a sua ação e intenção em promover uma estratégia amiga das crianças”. Segundo Liliana, desde sempre que a CPCJ de Gondomar conta com o “Forte” apoio do Município nesta matéria.
A Presidente revela que, neste momento, em Parceria com o Município, estão a realizar um diagnóstico social de infância e juventude que pretende fornecer um conjunto de informações relevantes que pretendem facilitar a implementação de uma estratégia em Gondomar, no que concerne à intervenção com crianças e jovens. Sobre a estratégia, Liliana explica que o objetivo principal é “Definir uma estratégia local para a Promoção dos Direitos e Proteção das crianças e jovens, bem como aumentar o conhecimento e informação sobre a realidade da infância e juventude de Gondomar, nomeadamente olhando para as questões da parentalidade positiva” e anuncia ainda que “Brevemente teremos os resultados deste nosso trabalho. Foi um caminho que permitiu perceber a realidade atual, para que no futuro se possa traçar um plano de ação orientado para as necessidades das crianças, jovens e famílias”.
Quanto aos procedimentos adotados pela entidade no combate e na prevenção destas situações, a representante releva o seguinte: “A CPCJ de Gondomar, no âmbito das competências da Comissão Alargada, tem previsto ao longo do ano, no seu plano de atividades ações e iniciativas que têm como principal objetivo diminuir as problemáticas ligadas à violência. Acreditamos que a melhor forma de reduzir qualquer tipo de violência é ajudar as crianças e famílias a estabelecer relacionamentos saudáveis. Com a aposta na prevenção, nomeadamente através da colaboração com projetos dinamizados por ECMIJ (Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude) é que poderemos assistir a uma mudança positiva, que se reflita numa melhor trajetória de vida para cada criança. Atuar precocemente nas situações de vitimização poderá permitir a não perpetuação do uso de violência, pelo que trabalhar a prevenção implica uma abordagem muito próxima junto das crianças e famílias. É uma intenção presente e planeada, que exige esforço de toda a Comissão Alargada, mas de certeza que valerá a pena”.
Questionada sobre as escolas do Município se estão ou não capacitadas para lidar com estes problemas, a representante da CPCJ refere que: “O olhar para os Direitos das Crianças tem vindo a ganhar importância na sociedade e reflete a forma como as Escolas do Município têm reagido às questões relativas aos direitos, especialmente quando têm conhecimento que não estão assegurados. As escolas desenvolvem um trabalho de proximidade com as crianças, jovens e famílias, são um contexto de relação privilegiada, o que permite que desenhem uma intervenção, no sentido de proteger a criança. Quando a intervenção das escolas não é suficiente, que apesar do seu esforço não conseguem ultrapassar as situações, comunicam à Comissão. Por isso, estou convicta que as escolas estão preparadas para agir no imediato, no sentido de proteger as crianças. Sempre que se deparam com uma situação mais delicada ou mesmo de emergência, existe uma relação e articulação muito próxima, que permite agir e proteger as crianças, o que revela que elas estão capacitadas para esta matéria”.
Tendo em conta o volume processual que a Comissão de Gondomar possui, questionamos a responsável se conseguiam responder a todas as denúncias, sobre o assunto Liliana referiu: “Observo que a Comissão restrita está preparada para atuar de forma imediata e protetiva às situações que carecem de medidas urgentes, porque de facto os membros que a compõem estão 100% entregues a esta causa. Abraçam o trabalho e mesmo com esforço batalham para assegurar e garantir os direitos das crianças. É uma equipa reduzida face ao volume processual, mas nunca o desânimo e a sobrecarga de processos inibe o compromisso para com as crianças. O trabalho em equipa, o sentido de missão, a cooperação e o espirito de solidariedade entre as colegas carateriza a nossa Comissão. É com muito orgulho que faço parte desta equipa, que desenvolve a sua ação de forma tão generosa e sólida”.
A nível legislativo, Liliana, reconhece o esforço de implementação de estratégias nacionais e municipais, mas sublinha que, quando o assunto é a Proteção das crianças, “Temos sempre que trazer à discussão, que haverá sempre potencial para o desenvolvimento e implementação de leis, mas também de projetos ao nível de capacitação parental, que permitam superar lacunas, nomeadamente no que respeita à também relativas às questões da igualdade”.
Enquanto profissionais, o testemunho de Liliana serve para todos os seus colegas “O grande desafio é exatamente medir quando temos que ligar e desligar o botão, pois funcionarmos em piloto automático é benéfico em algumas situações, por exemplo tomar decisões pontuais, que permitem avançar rapidamente, mas nunca nos poderá levar a julgamentos e atitudes preconceituosas. Acredito que o propósito de investir no nosso bem-estar, que poderá ser na simples prática de caminhar, atenua a pesada carga emocional que é trabalhar diariamente com situações difíceis e permite desligar esse botão com mais confiança e motivação”.
Vereadora Cláudia Vieira
Nós realizamos o acompanhamento politico à estrutura da CPCJG. Em primeiro lugar o Município tem um papel de extrema importância no apoio à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no ponto de vista de logística, na disponibilização de meios, na colaboração das atividades e das propostas que são feitas pela Comissão que, na maior parte das vezes, também necessitam de dotação orçamental que no qual, o Município também lhes destina para poder viabilizar essas mesmas ações. A CPCJ tem duas estruturas, tem a restrita que é aquela que é composta pelos técnicos que fazem o acompanhamento direto e depois tem a comissão alargada que é aquela estrutura que envolve outros parceiros e que tem um papel de sensibilização e de apoio à comunidade. Portanto, nós, para além de termos técnicos afetos à comissão restrita, também participamos na comissão alargada, no entanto nós criamos diferentes programas para complementar a intervenção e a ação da CPCJ. Ou seja, a CPCJ identifica um caso. Faz a avaliação e depois caso haja a necessidade de intervenção psicológica de determinado jovem, o Município tem através de outro programa que é o +Família. Um eixo de intervenção a nível de acompanhamento psicológico, em que a criança passa a ser acompanhada pelo Município. Outro exemplo, há uma situação de carência Habitacional e precisamos de agilizar uma resposta para melhorar ou para uma nova habitação, esses processos podem-nos ser remetidos e nós, noutra esfera de ação, acompanhamos a família em áreas onde a CPCJ não tem intervenção tão direta. Portanto, nós temos respostas complementares à atuação da CPCJ no sentido de minimizar, ou até mesmo eliminar o contexto de risco, de perigo. Há aqui uma abrangência muito grande das problemáticas que chegam à CPCJ. Há situações que não há dúvida nenhuma que o adulto sabe exatamente o que está a fazer, como o faz e o que é que vai provocar com isso. Mas há outras situações de negligência que nem sempre os pais têm a noção de que o
estão a fazer. Como por exemplo, a questão das discussões, da violência doméstica, das separações dos pais ou até de sujeitar a criança a ouvir falar mal da mãe ou do pai. Portanto, há aqui um conjunto de negligências que os adultos não têm a noção que prejudicam a criança. A violência não é só física, também é verbal. As palavras são muito duras. A minha área de formação é psicologia e há uma frase que eu nunca mais me esqueço e que considero que nós devíamos retê-la como principio que é: As nossas palavras são as sementes que nós colocamos na mente, ou seja, a forma como nós dizemos tem um impacto brutal no desenvolvimento da criança. Portanto, a forma como nós verbalizarmos tem um eco completamente diferente e às vezes sem querer estamos a agredir e a maltratar usando expressões que não são as mais adequadas para as nossas crianças.
Comissário da PSP
Luís Martinho Alves Augusto
Que tipo de papel/ações vocês desempenham, enquanto Forças de Segurança de Gondomar, relativamente aos casos de Maus tratos dos menores?
É um papel muito importante, uma vez que em muitos casos, é a PSP que tem a primeira intervenção com o menor, em situações de perigo/risco ou maus tratos. Após o conhecimento da notícia, de imediato se dá conhecimento dos factos à autoridade judiciária e por sua vez à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), no caso em concreto com a CPCJ de Gondomar, com a qual existe um excelente relacionamento.
Quando saem do trabalho, vocês conseguem distanciar-se destes casos? Como é para um Agente lidar com casos de maus tratos infantis?
Em determinados casos, existem algumas situações, em que temos de deixar o nosso lado profissional e “vestimos” a pele de um simples cidadão, pai de filhos e como é normal, aquela imagem de uma criança vítima de maus tratos por parte dos progenitores ou de algum familiar, sem nunca identificar o menor, é assunto de conversa em casa e durante algum tempo fica essa imagem, porque é que um pai ou uma mãe infligem maus tratos a crianças.
Qual é a parte mais complicada que vocês tem que fazer quando lidam com estas situações?
Por vezes é complicado quando existe alguma resistência por parte dos progenitores, por exemplo, aquando da retirada de um menor aos pais, para o mesmo ser institucionalizado.
Certamente que, ao longo dos seus anos de carreira, muitas histórias passaram por si, há alguma que relembre com mais carinho?
Ainda recentemente, acompanhei a retirada de uma criança de 18 meses de idade, à sua progenitora, uma vez que a mesma foi acusada de lhe provocar maus tratos e o pai estar detido num estabelecimento prisional. Foi uma situação muito difícil de gerir, dado que a criança naquele momento, estava à guarda do avô materno e no momento da retirada, a criança agarrou-se ao pescoço do avô e foi complicado separar um do outro.
Madalena Lima- Advogada
Considero que se um filho é uma dádiva de Deus, cuidar dele é uma missão divina.
O concelho de Gondomar, como qualquer outro concelho, pode colaborar na defesa das crianças e jovens de hoje, por várias formas, evitando que aqueles que se tornarão os adultos de amanhã, cresçam com traumas, que poderão fazer com que sejam problemáticos e causem transtornos à sociedade.
O Município de Gondomar já apoia a CPCJ a nível logístico, mas poderão existir mais medidas de prevenção, apoiadas pelo Executivo, nomeadamente: planeamento e concretização de projectos de integração de crianças e jovens na comunidade local - tais como grupos de animação teatral, grupos desportivos, grupos musicais - que poderão ser uma forma de união entre os jovens e fazer com que sintam que são importantes para os colegas e para a sociedade em geral. Aliás, este será o próximo projecto do Rotary Club de Gondomar.
É, igualmente, importante a divulgação dos direitos das crianças, enfatizando também os deveres. Os pais deveriam ter intervenção nas actividades dos filhos, para que pudessem ajudar a incentivá-los.
Paralelamente à minha intervenção, como presidente do Rotary Club de Gondomar, colaboro, a nível pessoal, com a CPCJ, procurando aliviar as técnicas dos problemas com que se deparam. Quando um caso é reportado à CPCJ é tratado a nível técnico e só depois se segue a minha intervenção, a nível jurídico.
As dificuldades a nível jurídico dependem dos casos a resolver. Dado que tenho uma carreira com mais de 30 anos em Portugal e no Brasil, estou acostumada a tratar casos de maus tratos infantis. Acho que sou advogada “desde que nasci” e, como tal, no final do dia, “levo” os casos comigo.
Se alguém presenciar uma situação de violência infantil deve comunicar, de imediato, às autoridades, que darão seguimento aos trâmites legais, tanto mais que são crimes públicos.
