A coordenadora do Bloco de Esquerda e deputada da Assembleia da República, Catarina Martins, quer questionar o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, sobre a “gravidade da situação” da ETAR e o “risco de poluição do rio Tinto”. Depois da descarga poluente para o rio de mais de 7 milhões de litros, denunciada pelo Movimento em Defesa do Rio Tinto (MDRT) no dia 29 de dezembro de 2013, a Agência Portuguesa do Ambiente, Câmaras de Gondomar e Porto e Águas de Gondomar procuram uma melhor solução para o problema.
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Descargas no rio Tinto / Foto: Direitos Reservados[/caption]
“A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) abriu um processo de contraordenação à Águas de Gondomar por descarga, no final de 2013, de esgotos não tratados no rio Tinto. A situação é ainda mais grave já que foi reconhecido que a ETAR em causa está subdimensionada. Perante a gravidade da situação e o risco para a poluição o Bloco de Esquerda questionará o Ministro do Ambiente sobre esta situação e as medidas necessárias para a sua resolução. A vida concreta das populações tem toda a dignidade para ser discutida na Assembleia da República.” É desta forma que Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, mostra o seu descontentamento em relação à mais recente situação ocorrida com o rio Tinto.
A deputada explica ao Vivacidade que a “esta situação mostra que atividades essenciais para a vida em comunidade, como o abastecimento de água e o tratamento das águas residuais, não podem ser reguladas em função do lucro privado. Deve imperar o interesse público. Deste modo, e ainda para mais atendendo a que as normas ambientais são violadas e a capacidade de resposta não corresponde às necessidades, a gestão das águas e do saneamento devem regressar à gestão pública.” “Registe-se aliás que a Águas de Gondomar tem um acionista do grupo da Águas de Barcelos, num negócio que está a levar a autarquia barcelense à beira da falência”, acrescenta Catarina Martins.
O problema
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Foto: Direitos Reservados[/caption]
Depois da denúncia feita no final de 2013 pelo MDRT, o problema que afetou a rede elétrica da ETAR do Meiral foi resolvido. No entanto, o Movimento continua a denunciar descargas ilegais no rio e a 15 de janeiro o Vivacidade pôde comprovar que parte do efluente que chega à ETAR continuava em ligação direta ao rio Tinto.
A 3 de janeiro, a Câmara Municipal de Gondomar (CMG) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciam, em comunicado, um acompanhamento na gestão da ETAR do Meiral, na sequência do sucedido. A APA levantou um processo de contra-ordenação à Águas de Gondomar (AdG) e é anunciado que “nos próximos dias, responsáveis da APA e das Câmaras Municipais de Gondomar e do Porto voltarão ao local, para avaliação e estudo de possibilidades alternativas ao tratamento que é feito na ETAR do Meiral.”
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Foto: Direitos Reservados[/caption]
“Há picos de caudais enormíssimos e a ETAR pode às vezes ter que deitar fora para conseguir suportar essa quantidade de água”
Ao Vivacidade, o administrador regional da ARH Norte [atual APA], Pimenta Machado, confessa que a ETAR do Meiral possui, neste momento, “uma pressão urbana fortíssima”. “Há picos de caudais enormíssimos e a ETAR pode às vezes ter que deitar fora para conseguir suportar essa quantidade de água”, refere. Segundo o mesmo, “toda a bacia que aflui aquela ETAR é uma zona que é muito urbana e impermeabilizada” e o efluente tem vindo a crescer e isso “é um problema”, já que a ETAR foi projetada nos anos 80.
Pimenta Machado garante, no entanto, que a APA “sempre monitorizou a qualidade da água” desta ETAR. “Nós fizemos duas vistorias muito recentemente”, acrescenta.
Na opinião do administrador da APA da zona norte, “a ETAR é uma fonte de poluição.” “Mas sublinho, a ETAR é para tratar águas residuais geradas pela comunidade urbana. A ETAR não é um problema, é uma solução para dar resposta às águas residuais geradas pela comunidade urbana”, explica. Pimenta Machado vai mais longe e explica ao Vivacidade que “não concorda que haja um rio depois e antes da ETAR.” “O que eu digo é que a água residual, ainda que tratada aos níveis da lei, gera um impacto no rio que é mais elevado em estiagem, isto é no verão, onde a água que circula no rio é menor”, afirma.
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Foto: Direitos Reservados[/caption]
Quanto ao que se passou no final de 2013, Pimenta Machado, diz que “não pode garantir que não vai acontecer de novo.” “Avarias e acidentes podem acontecer. O que posso garantir é que está a ser vigiado ao máximo. Têm uma vigilância muito apertada. Há aqui um esforço para minimizar o risco de acidentes. A APA está mais atenta ao problema de Gondomar, neste momento”, garante.
21 milhões de litros de esgotos no rio Tinto
Afinal não foram sete mas, pelo menos, 21 milhões de litros que foram despejados no rio Tinto, afirma Paulo Silva, porta voz do MDRT. “Nós dizemos que aquilo esteve parado três dias porque vimos efetivamente que aquilo esteve parado três dias”, refere. São, por isso, 21 milhões os litros de esgotos despejados no rio, em dezembro de 2013.
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Foto: Direitos Reservados[/caption]
“Qual é o grande problema elétrico que faz uma ETAR parar? Como é que o agente fiscalizador depois de tantas denúncias, nada faz? Como é que o único dia em que fazem análises é no dia em que dou entrevistas para as televisões?”, questiona o ambientalista. “Eu não vejo nenhuma alteração significativa naquela ETAR. Pode ser por ignorância minha, mas só o é porque não me dão os dados”, explica ao Vivacidade, Paulo Silva. O porta voz do MDRT queixa-se também que, pelo menos um dos reatores biológicos está parado e por isso, o tratamento adequado não está a ser feito. Na sua opinião, a carência de oxigénio nas águas é demasiada e “indica que o rio Tinto, após a ETAR, teve um processo de anaerobiose, ou seja, que falta oxigénio”. “Tecnicamente aquela água nem para rega devia ser utilizada”, comenta.
Águas Residuais VS Águas Pluviais
A sobrecarga de efluente que dá entrada na ETAR de Rio Tinto deve-se, para alguns, ao facto de não haver separação das águas residuais e das águas pluviais aumentando, por isso, o caudal substancialmente. Catarina Martins é a primeira a defender essa separação. “Uma medida de fundo e que será essencial para o país nas próximas décadas será separar o sistema de águas residuais do sistema de águas pluviais”, refere a deputada. O MDRT também é da mesma opinião e afirma que a ETAR “só têm muita água da chuva no esgoto porque têm um sistema que devia ser separativo e não o conseguem separar”.
“A parte biológica ainda não está, seguramente, a ter a eficiência desejada”
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Foto: Direitos Reservados[/caption]
Com as obras na ETAR quase finalizadas, resta concluir a parte responsável pelo tratamento biológico do efluente. A CMG assegura que o tratamento físico-químico das águas residuais está já a ser efetuado em pleno, e a componente biológica encontra-se, neste momento, em fase de arranque, “sendo previsível o seu funcionamento a 100% entre fevereiro e março próximos.” Por se encontrar em fase de arranque, Pimenta Machado da APA explica ao Vivacidade que “a parte biológica ainda não está, seguramente, a ter a eficiência desejada”.
Mas o mais grave, para Paulo Silva do MDRT, “é como é que, com a ETAR assim, têm valores dentro dos legais da licença de descarga em todo 2013. No máximo, conseguiam remover 30% a 40% e eles conseguem ter taxas de remoção acima dos 75% de Carência Química de Oxigénio (CQO).”
Lei que regula o caudal desatualizada
O porta voz do MDRT acredita também que existe ainda uma outra questão a ser resolvida. “Infelizmente a lei portuguesa não faz nenhuma distinção entre libertar um efluente no rio Douro ou no rio Tinto. Como é óbvio o impacto de uma ETAR ligada ao rio Douro é muito diferente do impacto de uma ligada ao rio Tinto”, lamenta. Para a deputada do BE, “é tempo de apertar a malha e as exigências da lei, nomeadamente acabando com muitas exceções previstas, para permitir continuar a avançar nesta matéria e responder eficazmente a muitos dos casos existentes.”
As soluções
“Há uns cinco anos atrás, promovemos uma reunião com as Águas do Porto para avaliar a possibilidade de parte da água residual tratada em Rio Tinto, ser reencaminhada para a ETAR do Freixo, no Porto. É uma questão que neste momento pode ser ressuscitada. Obviamente isso vai implicar fazer estudos técnicos para perceber se a ETAR tem condições”, começa por dizer Pimenta Machado. Esta é uma das soluções apontadas pelos principais intervenientes na questão da ETAR do Meiral. Para o administrador da APA, o assunto do Freixo é uma possibilidade mas, neste momento, não se pode afirmar como “a mais indicada”.
Da parte da CMG, a solução chegará quando houver uma reunião no terreno com a Câmara Municipal do Porto, as Águas de Gondomar e as Águas do Porto mas isso só acontecerá quando houver “uma melhoria das condições meteorológicas”. Ainda assim, o vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Gondomar, José Fernando Moreira, diz já estar “em conversações com o vereador Filipe Araújo da Câmara do Porto e com o parceiro Águas de Gondomar.” José Moreira assegura que “a qualidade de vida não tem preço” e que vai “tudo fazer com as três entidades responsáveis, para num futuro muito próximo passar a ter um emissário que consiga fazer chegar toda a água residual da ETAR do Meiral para a ETAR do Freixo ou para o rio Douro.” Este assunto já mereceu uma “chamada de atenção” por parte do vereador à Águas de Gondomar, por considerar que houve uma falha de comunicação da mesma empresa. “Já chamei a atenção dos responsáveis porque os acidentes acontecem mas a falta de comunicação não pode acontecer mais”, assevera.
Paulo Silva, do MDRT, diz que é necessário “arranjar uma maneira de tirar o total do efluente da ETAR do rio Tinto.” “Parcialmente é a mesma coisa”, esclarece.
Mas as hipóteses de solução não se ficam pelo Freixo, sugere Pimenta Dias. “Uma outra hipótese é definir um outro local de descarga em que o impacto fosse menor. Como por exemplo o rio Douro ou outros locais”, declara.
Para a realização desta reportagem, o jornal Vivacidade tentou contactar o diretor geral da Águas de Gondomar e o vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Porto, para obter mais reações. A AdG informou, em comunicado, que “a situação identificada não corresponde a qualquer irregularidade ou ilegalidade, e que o funcionamento da ETAR de Rio Tinto decorre em total normalidade.” A AdG mostrou-se também disponível para “em momento oportuno” agendar uma reunião para esclarecimento. Da parte da Câmara do Porto, o Vivacidade não obteve qualquer resposta.
CDU e BE de Gondomar intervêm
Também os partidos de esquerda se manifestaram contra a descarga feita no rio Tinto. O vereador da CDU da CMG, Joaquim Barbosa, explicou que “mesmo que a ETAR funcione bem “o caudal do rio Tinto nunca servirá para aguentar com tanto esgoto.” Por se tratar de um assunto inter-municipal, o vereador da CDU da Câmara do Porto também tem uma palavra a dizer. “Não estamos a propor soluções técnicas, apesar de as termos estudado em colaboração com Gaia, Gondomar e Valongo. A questão fundamental é saber se esta ETAR serve ou não”, declara. O Bloco de Esquerda reitera a necessidade de “de uma intervenção concertada inter-concelhia, que possibilite uma resolução eficaz dos problemas de poluição do Rio Tinto, assim como de outros rios.” Para o partido existe uma “incompatibilidade da Lei da água com a Lei das descargas, que, mesmo sendo cumprida as diretivas das águas, maltrata os rios de baixo caudal como este.”
