O orçamento que Marco Martins caracteriza “de transição” não contempla “qualquer projeto novo” prometido pelo executivo
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Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar[/caption]
Já está fechado o orçamento da Câmara Municipal para 2014. Ou pelo menos o “orçamento de transição”. 67 milhões de euros é o orçamento previsto – aprovado em reunião de Câmara com a abstenção do PSD/CDS e CDU - que diminui em 11 milhões em relação ao orçamento previsto para 2013. Ao Vivacidade, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, explica toda a contextualização deste orçamento.
É um orçamento com “algumas particularidades e com algumas condicionantes”, revela o documento introdutório a que o Vivacidade teve acesso. Para 2014, estão previstos – para já – 67 milhões de euros de receita, menos 11 do que em 2013. A “transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”, as “novas entidades administrativas resultantes do processo de agregação de freguesias”, a “entrada muito recente” do novo executivo, e o facto de “estar em curso uma avaliação externa por parte de uma entidade credível e reputada da situação” da Câmara, estão na base da apresentação deste “orçamento minimalista”. Segundo a mesma nota introdutória, a redução no orçamento para o próximo ano deve-se sobretudo à “situação conjuntural económico-financeira do país” que levou a que houvesse um corte de “1,3 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado”. Também as “receitas próprias obtidas pelas taxas e licenças e pela cobrança de impostos” na autarquia sofreu uma redução, resultante da diminuição de receita de IMI. Se para 2013 o orçamento camarário era de 78 milhões, para 2014 os 67 terão que chegar para pagar as dívidas e gerir o município. Em exclusivo, o Vivacidade questionou diretamente o presidente da Câmara e obteve uma explicação mais pormenorizada.
O que podemos entender com “Orçamento minimalista”? Com um mês e meio de atividade, não conseguimos ter tempo para fazer um orçamento de fundo. Decidimos fazer um orçamento minimalista, de gestão, para depois, em abril apresentar um orçamento com um plano estratégico de reforço para o mandato, onde a nossa intenção é incluir, com o saldo que sobrar de 2013, alguns investimentos. O orçamento baixa 11 milhões de euros. Fruto dos 1,3 milhões da redução das transferências do Estado, 1,6 da redução do IMI, fim dos fundos comunitários e diminuição de receitas próprias. Se sobrar alguma verba em abril e com as verbas ainda que poderão vir dos Quadros Comunitários de Apoio 2014-2020, saberemos com o que é que podemos contar. É um orçamento de transição, que mesmo assim contempla já um reforço dos meios para as Juntas.
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Marco Martins contextualizou o "orçamento minimalista"[/caption]
Quando poderemos ter resultados da avaliação externa por parte da entidade credível que a CMG contratou? Qual é a entidade? Não sei. A auditoria financeira vai ser feita pela empresa Deloite [proposta aprovada em reunião de Câmara].
Na introdução ao orçamento, o documento refere que as transferências do Orçamento de Estado diminuem cerca de 1,3 Milhões de euros. O que representa essa redução nos cofres da autarquia? É muito fácil. Representa menos 1.2%. De qualquer das maneiras, paralelamente a isso, estamos a elaborar um plano para redução de despesas.
Que redução haverá na diminuição das receitas obtidas por parte da autarquia? Mais de meio milhão de euros, garantidamente.
O orçamento é focado na “diminuição da dívida a longo prazo”. Quanto pretendem amortizar em 2014? O nosso objetivo é amortizar três milhões e meio de euros.
Projetos prometidos pelo executivo como o relvado sintético para o Atlético de Rio Tinto, reestruturação do Mercado da Areosa e da Feira da Belavista não estão então contemplados neste orçamento? Só em Abril. Neste momento não temos margem para incluir mais nada nem tempo para avaliar as contas, em concreto. Neste momento não há qualquer projeto novo incluído no orçamento, com exceção apenas do aumento global de meios para as Juntas de Freguesia. No global vamos aumentar em 41% os meios para as Juntas, podendo ainda posteriormente ser retificado esse valor.
