No próximo dia 13 de outubro, todos os autarcas de Gondomar serão chamados a votar no processo de eleição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), no caso de Gondomar, os Presidentes terão de eleger o representante da CCDR do Norte. Na eleição para este novo mandato, presenciamos uma mudança no processo o que tem gerado alguma contestação por parte dos edis.
A CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento é um dos órgãos, que segundo o decreto lei 104/2003, são serviços desconcentrados da Administração Central que possuem autonomia administrativa e financeira, e tem como principal objetivo o desenvolvimento das respetivas regiões. No caso de Gondomar, o Município encontra-se situado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte.
No início de agosto surgiram algumas notícias que anunciavam um entendimento para a escolha das Presidências das CCDR, este acordo foi tomado entre António Costa (PS) e Rui Rio (PSD). Anteriormente, o processo realizado era por nomeação pelo Governo Central, atualmente, o processo foi alterado e os autarcas de todos os concelhos do país e, neste caso da região norte, serão chamados a votar nas listas apresentadas. Uma novidade que tem trazido alguns questionamentos.
> Rui Vicente, Presidente da Junta de Freguesia da Lomba[/caption]
Rui Vicente inicia constatando que “a CCDRN é um órgão muito importante no desenvolvimento do nosso território porque tem um grande peso nas decisões e na estratégia que temos para o território do Norte, a CCDR tem uma forte posição e nós dependemos também muito dela para implementar as nossas estratégias como autarcas e somos favoráveis a que a nomeação do Presidente da CCDRN passe para os autarcas uma vez que nós somos os principais interessados em ter um bom Presidente, um edil que defenda os interesses da região do norte. Os autarcas mais que tudo têm interesse que essa pessoa que irá ocupar esse cargo seja alguém com conhecimentos e com grande responsabilidade para podermos implementar a nova estratégia e depois sou favorável a que se proceda às eleições e que sejamos nós a decidir, no entanto, neste ato eleitoral entendo que os autarcas não foram ouvidos, espero que isto não seja mais do mesmo, porque houve uma nomeação de alguém. Não quero falar das capacidades dessas pessoas nomeadas, nem das suas capacidades ou sobre o conhecimento que elas têm para assumir este cargo, mas volto a referir que os autarcas não foram ouvidos. A meu ver, nós deveríamos ter sido chamados ao processo para participar e, consequentemente, escolhermos a pessoa mais indicada que defenda melhor a estratégia do Norte. Como Presidente de Junta, que tenho direito a voto por estar enquadrado na Assembleia Nacional, nunca fui ouvido e também tenho conhecimento que vereadores e deputados de várias Assembleias que não foram ouvidos. Assim, acredito que as pessoas deveriam de ter mais liberdade de poderem candidatar-se e não ser por convite, penso que qualquer Presidente de Câmara deveria de ter o direito e a liberdade de poder apresentar uma lista e fazer o seu trabalho, porque considero que o cargo deveria ser ocupado por pessoas com experiência Autárquica, neste caso experiência no norte, porque nós é que sabemos as nossas dificuldades, nós é que sabemos o que é que está no terreno. Não vejo que isto seja um princípio para nada, melhor, vejo que isto é um passo bem dado, mas mal aplicado, desta forma ambos os sistemas são praticamente a mesma coisa, não vejo grande diferença sinceramente”.
> José Paiva, Presidente da União de Freguesias de Melres e Medas[/caption]
Saímos da Lomba e subimos em direção à União de Freguesias de Melres e Medas, onde estivemos à conversa com o Edil, José Paiva que constatou que “o ideal não seria este processo, o ideal seria que o candidato emanasse dos autarcas, da Área Metropolitana do Porto e da região norte, francamente não me parece que essa seja a solução ideal, acho que deveriam ser os autarcas aqui da região norte a escolher aquele que gostariam que fosse o seu candidato, mas para já é um primeiro passo e esperemos que o segundo já seja mais concreto e que vá mais em conta ao interesse das populações da nossa região. Não tenho dúvidas que isto é de facto o primeiro passo para a regionalização, porque considero que seja um processo irreversível e que já deveria ter sido como todos nós sabemos, mas considero de facto que é um primeiro passo para avançar nesse sentido e disso não tenho dúvidas nenhumas e prefiro muito mais este sistema do que o anterior”.
> Isidro Sousa, Presidente da União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo[/caption]
Ainda no Alto Concelho, o Presidente da União de Freguesias de Foz de Sousa e Covelo, Isidro Sousa revela-nos que “É uma situação inovadora claro que, provavelmente irei apoiar o candidato proposto pelo António Costa, isto por ligação partidária e considero bem este novo sistema de eleição e não por nomeação e, antigamente, quem é que nomeava? O governo, e sendo por eleição dá oportunidade aos outros de nomearem ou elegerem um candidato, há mais abertura. Ambos os processos não são a mesma coisa, uma coisa é seres nomeado por determinado partido, outra coisa é dar oportunidade também à oposição de tentar pelo menos eleger um candidato, neste caso apresentar alguém que possa ser candidato e que tenha até probabilidade de poder ganhar, mas eu estarei do lado do PS. Já há muito tempo que deveria ser mais debatido ou mais aprofundado, penso que se calhar será o primeiro passo para a regionalização e se ela for bem feita e se trouxer benefícios principalmente para o norte, para nós é uma maravilha. Para mim, o mais importante é que se acabe com algumas desigualdades entre o norte e o sul, mas só depois o tempo é que poderá dizer e como é óbvio eu prefiro o sistema de voto do que o de nomeação direta”.
> António Braz, Presidente da União de Freguesias de S. Cosme (Gondomar), Valbom e Jovim[/caption]
> Pedro Vieira, Presidente da União de Freguesias de Fânzeres e de São Pedro da Cova[/caption]
Saindo do coração de Gondomar, vamos em direção às freguesias vizinhas, neste caso, fomos falar com o Presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Pedro Vieira, que nos começa por explicar que “mais do que o processo propriamente em si, temos que ter em atenção o que não é noticiado, o que não é publicado, porque isto é mais uma ‘machadada’, no nosso entendimento, à legislação e, portanto, é mais aqui um jogo entre o PS e o PSD em que estão a usar os autarcas no sentido para que pensem que estão a eleger um Presidente, para que pensem que são vozes ativas e que estão diretamente ligados à eleição do Presidente, mas o que na realidade está por detrás disto tudo é um jogo político, o que nós discordamos, como é óbvio. Não tenho muito mais a comentar sobre o processo do que lamentar a todos os níveis, nota-se bem o que está a acontecer, já há vozes discordantes, vozes inclusive de Presidentes de Câmara que são do partido do governo e que naturalmente costumam ser usados nesta matéria. Quanto à questão se este é um primeiro passo para a regionalização? Achamos que é ao contrário, para nós é uma centralização ainda mais dos serviços e de uma coordenação que efetivamente é quem gere os dinheiros do governo na região norte, portanto é um órgão de extrema importância a começar por exemplo, no caso de São Pedro da Cova, a retirada dos resíduos perigosos é da responsabilidade da CCDRN e como é um órgão muito importante para a gestão pública deveria de ter outros critérios, primeiro na eleição do Presidente, mas fundamentalmente devia ter era outra forma de trabalharmos este processo. Consideramos que o processo, é um processo do governo, portanto o governo é quem elege as Comissões de Coordenação das respetivas regiões do país, a meu ver este devia naturalmente de dar mais poder a essas comissões de coordenação para que efetivamente o processo fosse mais autónomo, mais independente, ou seja o Presidente da Coordenação deveria ter mais autonomia no sentido de preparar as regiões para a respetivas regionalizações. Agora, as pessoas que irão votar, basicamente, estarão a votar numa pessoa que será nomeada pelo governo, está aqui um acordo tácito entre os dois maiores partidos no sentido de centralizar mais ainda esta Comissão de Coordenação, no nosso entendimento deveria ser ao contrário, deveria de ser no sentido de descentralizar mais, de ir no sentido da regionalização. É o meu entendimento e é o entendimento do partido que eu represento e, infelizmente não é isso que está a acontecer de momento”.
> Francisco Laranjeira, Presidente da Junta de Freguesia de Baguim do Monte[/caption]
Agora, em Baguim do Monte estivemos à conversa com o Presidente Francisco Laranjeira que revela que “Este novo processo de eleição para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional é um excelente passo para a democracia, deixa de ser um processo de nomeação por uma parte dos órgãos autárquicos e passa a envolver toda a comunidade eleita na respetiva região. Desta forma abre-se o espectro e torna-se mais transparente e mais democrática a representação do órgão que esperamos em breve seja o representante local da tão esperada regionalização. Como Presidente da Junta de Freguesia é uma honra estar incluído neste processo que certamente trará uma melhoria significativa, em particular, ao Norte”.
> Nuno Fonseca, Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto[/caption]
Chegamos agora a Rio Tinto e em conversa com o Autarca responsável pela freguesia mais populosa de Gondomar, Nuno Fonseca deixa a sua opinião quanto ao assunto “esta é uma eleição real e não encapotada, a forma como foram escolhidos ou não os candidatos essa é uma outra questão, agora ela vais ser uma eleição real, poderá haver dois ou três candidatos não é? Não quer dizer que tenha que haver um por unanimidade que depois vai ser sufragado numa votação, até poderá haver a situação em algumas CCDR existir aqui mais do que uma candidatura e, portanto haver aqui mais do que uma, basta os partidos não chegarem a acordo por exemplo, agora acho que é um passo importante para começarmos a cortar algumas das ligações que existem relativamente a decisões que são tomadas a nível do poder central, porque acho que isto é uma marca do António Costa. Parece-me a mim, melhor. Tenho a certeza, isso já se mostrou durante o período da geringonça e agora, até neste período também o primeiro ministro é um líder partidário, que consegue perceber muito bem a diferença entre o que é possível e o que é desejável e, portanto, gere muito bem essa situação e vai fazendo avançar as coisas sempre dentro do possível. Não vejo isso como imposto, aqui entramos um pouco pelo quem iria escolher o Presidente da CCDR seria um acordo partidário como, por exemplo, acontece com os Presidentes das Áreas Metropolitanas ou como acontece com o Presidente da Associação Nacional de Municípios ou até como acontece com o Presidente da Associação Nacional de Freguesias, quer dizer há aqui um acordo partidário, um acordo vamos chamar de ‘cavalheiros’ e até se calhar entre os dois partidos autárquicos. Aqui a questão que estamos a falar não é do Rui Rio e do António Costa, estamos a falar de partidos com representatividade autárquica aqui no norte e estamos a dizer que é nesse patamar que depois se tenta chegar a um acordo, agora quem é que realizaria o acordo? Para não haver 20 ou 50 candidatos, o acordo seria por quem? Seria pelos Presidentes de Câmara? Seria pelos líderes das Áreas Metropolitanas? Seria pelos líderes dos partidos? A discussão aqui é qual é o nível onde essa discussão existe e, portanto, até poderia achar que a discussão poderia ser sempre na mesa do café, agora, eu sou presidente de uma junta e a discussão seria onde? Se não é pelo Secretário Geral será quem? Ou então não é a nível de discussão nenhuma e, aí sim, se calhar seria melhor quem quisesse ser Presidente da CCDR-N candidatar-se e nós temos então 10 ou 20 candidatos e escolhemos um deles, este é o cenário democrático, é o cenário que qualquer pessoa pode ser Presidente da CCDR-N, agora, nós estamos a falar de um cargo técnico, altamente técnico, estamos a falar de cargos com um cariz técnico muito superior ao cariz de um Presidente de uma Câmara, porquê? Não é que um Presidente de uma Câmara não tenha conhecimento ou capacidade para ser Presidente da CCDR-N é que o Presidente de Câmara tem um cariz muito político de decisão, aliás os Presidentes de Câmara estão lá para tomar decisões políticas e os Presidentes das CCDR têm um fator muito técnico, porque qual é o fórum de discussão de um Presidente de uma CCDR? O fórum é as empresas, é as universidades, é o governo, é os municípios, mas há aqui um fator muito grande, um grande motor, um parceiro muito importante das CCDR que é efetivamente a parte académica, a parte das universidades e, por isso é que aqui nós precisamos de pessoas com grande capacidade técnica, agora a discussão é o que é, numa primeira fase, independentemente, do nível onde a discussão é feita considero que se houver um acordo há sempre alguém que é imposto por alguém. Prefiro claramente este cenário, mas o que se passa aqui é o seguinte, o Presidente da CCDRN a partir de agora vai falar com os seus eleitores, vão discutir os assuntos com os seus eleitores, atualmente, eles podem discutir com os seus eleitores, ou melhor podem discutir com os seus putativos eleitores e esses putativos eleitores podem ter o melhor argumento do mundo, mas depois a resposta tem que vir sempre de cima, porque o Presidente da CCDR-N é um oficial de ligação do governo, é esse o papel dele, é um oficial de ligação no local e, agora, vai deixar de ser, eu acho que esse papel será importante, se calhar aqui temos é que trabalhar para que este colégio eleitoral tenha efetivamente o poder de escolher o candidato a candidato, ou que tenham a capacidade de propor uma candidatura de candidatos a candidato e não sejam efetivamente de cima os lideres dos partidos a fazer este veto”.
> Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar[/caption]
Estivemos à conversa com Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar que nos explica que “há um colégio eleitoral que é formado por autarcas tem que ter um entendimento partidário e aqui o entendimento que foi necessário para atingir a maioria foi um entendimento regional, portanto teve que haver aqui uma concertação que envolveu oito distritos, 86 municípios e os dois principais partidos e, portanto, diria que confio nisto, agora o que temos que perceber é que isto é um passo, não é o passo definitivo, eu vejo este processo como um passo para a regionalização temos que ver isto por um lado positivo. Sendo certo que, estou convencido de que assim a CCDR poderá evoluir noutros tipos de competências, noutro tipo de capacidade de autonomia de decisão, mas quando dá-se um processo desta complexidade, desta natureza, obviamente ninguém vê entendimento ao mais alto nível partidário e aqui houve a funcionar o bloco central, como assim o quiserem chamar, o PS e o PSD ao nível nacional. Deste processo resulta ainda uma vantagem acrescida que é importante realçar no sentido em que este processo implica que haja dois vices presidentes, foi combinado entre os partidos políticos que o Presidente e os vices presidentes sejam de regiões diferentes, ou seja, o Presidente é do distrito de Braga, o outro vice-presidente é de Trás dos Montes e o outro Vice-Presidente é do Porto, é proveniente de Gondomar que é a Célia Ramos, que para nós é um motivo de orgulho. Assim, considero que este passo tinha de ser dado, ou seja, sem prejuízo de haver uma contestação nacional o que era preciso era passar uma imagem para a região que as pessoas são envolvidas também na participação na decisão e, aliás, isto teve várias semanas de diálogo entre os partidos. O processo está muito melhor do que era há três anos e garante outra coisa, que ninguém viu, que é a estabilidade na região, ou seja, corremos o risco de quando houver uma mudança legislativa, uma alteração ao nível do governo, de haver uma alteração na CCDR como acontecia e, agora garanto que neste mandato está estabilizada e que, independentemente de quem esteja no governo é este o Presidente, é esta a direção e isso é uma grande diferença”.
Regionalização para Governo, Centralização para alguns autarcas
Para garantir, a escolha de “boas direções”, o secretário-geral apelou para a mobilização dos autarcas, salientando que as CCDR serão parceiros fundamentais na execução do próximo quadro financeiro plurianual, na execução do Programa de Recuperação e Resiliência e também nos programas operacionais regionais, cujo desenho será da sua responsabilidade.“Desta vez quem vai decidir se vão investir nesta estrada ou naquela linha de caminho de ferro, quem vai decidir se vão investir no metro ligeiro ou vão construir uma nova ponte. Se vão investir mais na qualificação das escolas ou mais no incentivo às empresas, desta vez, no que diz respeitos aos programas regionais, não vai ser o Governo, vão ser aqueles que os autarcas da região vierem a eleger. E isso é um passo de gigante na regionalização, na democratização e na descentralização da gestão dos fundos comunitários em Portugal”, disse. Contudo, na visão de alguns autarcas, a forma como o processo está a ser gerido contraria esta lógica defendida por António Costa. ▪
