Ricardo Couto Vozes da Assembleia Municipal

A necessária abstenção

Decorreu, no passado dia 07/12, nova Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gondomar, sendo esta das mais importantes do calendário anual uma vez que iria a discussão, entre outros, o documento das Grandes Opções do Plano/ Orçamento 2023.

Como nota prévia gostaríamos de realçar a participação dos cidadãos no Período Antes da Ordem do Dia.

O PAN Gondomar foi um dos proponentes desta alteração ao Regimento, alterando assim o que no nosso entender não beneficiava o público presente. 

É, assim, com bastante satisfação que vemos os gondomarenses corresponderem ao apelo e exporem problemas do nosso concelho.

Em relação à discussão do Orçamento para 2023, o PAN optou pela abstenção. Optamos por este sentido de voto porque consideramos que num ano que se prevê tão difícil como o próximo, deveria ter sido feito um esforço adicional para ajudar as famílias e as empresas do concelho.

Ao abrigo do Direito de Oposição, durante o mês de novembro, elencamos uma série de propostas que iriam beneficiar o concelho e os seus residentes, tais como o congelamento do aumento das rendas, alargamento da Componente de Apoio à Família ao segundo ciclo, criação de zonas pedonais para incentivar o comércio local, entre muitas outras. 

É com alguma tristeza que vemos que o executivo não atendeu à maioria das nossas propostas. Ainda assim, vemos pontos positivos no Orçamento apresentado, como o reforço das verbas para a causa animal, algo fulcral para nos aproximar pelo menos dos concelhos limítrofes, assim como o alargamento da oferta de fruta à escolaridade obrigatória.

Em relação às taxas municipais, apenas votamos favoravelmente em relação à taxa de IMI. Na nossa proposta, pretendíamos que o executivo fosse um pouco mais longe na redução da mesma assim como, em vez de sancionar os proprietários de edifícios devolutos, criar apoios específicos à recuperação dos mesmos algo que, até do ponto de vista ambiental, se revela a alternativa menos nociva. Ainda assim, saudamos a redução desta taxa, beneficiando os habitantes do concelho.

Em relação à taxa de IRS municipal votamos contra uma vez que, dado o atual contexto inflacionário, na nossa opinião, pelo menos metade desta taxa deveria ser devolvida às famílias. 

Na taxa de Derrama também votamos contra. Concordamos com a premissa de isenção para as empresas com rendimento até 150000€ mas consideramos que, mediante o Código de Atividade Económica, se deveria discriminar de forma positiva empresas inovadoras e/ou sustentáveis, mesmo que o seu rendimento passasse o valor acima citado.

Além de conferir alguma justiça para com empresas que se preocupam com a vertente ambiental e inovadora, seria uma forma de atrair as mesmas para o nosso concelho.

O Grupo Municipal do PAN Gondomar deseja a todos os gondomarenses um Feliz Natal e um próspero ano novo.

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