A Assembleia Municipal aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2025, que prevê um valor total de receitas de cerca de 149 milhões de euros. O Jornal VivaCidade esteve à conversa com os partidos com vozes na assembleia sobre a proposta orçamental.
LUÍS FILIPE ARAÚJO
O orçamento este ano tem um valor de cerca de 149 milhões de euros, é o maior orçamento de sempre da Câmara de Gondomar.
Vamos continuar no esforço de mitigar a nossa dívida, neste momento, já temos uma capacidade de endividamento que é superior a 60 milhões de euros, temos vindo a alargar significativamente a capacidade de endividamento. Neste orçamento continuamos com uma parte importante que é a redução da divida do Município. Isso vai permitir aos futuros mandatos alguma capacidade de investimento, que muitas vezes nos faltou.
Nas Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2025 temos investimentos que são prioritários, alguns devido à transferência de competências do Governo para as Câmaras, que já estão a acontecer, quer as obras nas escolas quer as obras nos centros de saúde, obras que irão continuar com força. Algumas delas dependem de fundo comunitário e do PRR. Temos algumas situações que estão suspensas por causa disso, mesmo com todo o processo já tratado inclusive com os concursos feitos, e estamos à espera da confirmação do governo. A construção do Pólis, desde Gramido até Atães, e o novo Parque Urbano de Baguim do Monte, são obras emblemáticas que estão previstas, entre outras, no nosso Orçamento.
Temos de ter atenção a algumas coisas, vamos ter o aumento dos custos com os recursos humanos, um aumento de mais de cinco milhões de euros, que resultam do aumento do salário mínimo e das progressões, justas, na carreira dos nossos colaboradores. É uma fatia importante no nosso orçamento, na questão dos salários e encargos, vamos ter uma despesa que ronda os 42 milhões de euros. É uma despesa bastante significativa. As despesas com a STCP serão reajustadas, que esperamos que o serviço seja melhor. A rede UNIR que trouxe uma grande melhoria nos nossos transportes, mas que terá um impacto no orçamento. As Águas de Gondomar continuamos a fazer um esforço para que o custo da água e é bom que se saiba que em 2025 vamos ter um custo associado de 3 milhões de euros, para conter o aumento da fatura da água, com as famílias no centro das nossas preocupações.
Este orçamento, temos um aumento no que diz respeito à área social, temos consciência que se agudizaram alguns problemas sociais e vamos focar-nos nessa parte, também. Temos sempre as pessoas na nossa mente, quer nos investimentos, quer nas opções que fazemos, no custo da água, nos apoios sociais, no arrendamento jovem, temos sempre as pessoas no nosso horizonte. É isso que pensamos quando fazemos as contas. Queremos sempre melhorar a vida dos gondomarenses, é no orçamento e em tudo, o bem-estar dos nossos cidadãos está sempre à frente, queremos melhorar a sua qualidade de vida!
CRISTINA COELHO
Os documentos estruturais - “Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2025” são, sem dúvida, os mais relevantes pois correspondem às opções de fundo para o desenvolvimento de Gondomar. Neste sentido, a CDU considera que as opções plasmadas nestes documentos não preconizam o alavancar do concelho. Por exemplo, o presidente Marco Martins, na mensagem inicial, refere que, em Gondomar, nos três mandatos houve uma “grande revolução na mobilidade”, mas a verdade é que, por um lado, continuamos sem linha de metro até ao centro do concelho e, por outro, um ano depois do funcionamento da rede UNIR, as deslocações pendulares dos Gondomarenses não melhoraram. Para a CDU, o último orçamento do presidente Marco Martins, à semelhança dos anteriores, não inverte a recorrente externalização de serviços em matérias que se justifica a respetiva gestão municipal (água, saneamento, recolha resíduos, refeições escolares, espaço público). Tal como nos documentos apresentados nos últimos três anos deste mandato, projetos incluídos nas Grandes Opções do Plano (GOP´s) não têm orçamentadas as verbas necessárias para a sua efetiva concretização no imediato (ex: requalificação de todo o património do antigo complexo mineiro de São Pedro da Cova e correção das alterações efetuadas na obra de restauro do Cavalete do Poço de São Vicente). Este orçamento, à semelhança dos antecedentes, adia investimentos essenciais como seja a criação de malha industrial no alto concelho, a requalificação da frente ribeirinha (ex: praias fluviais) ou ainda a Antiga Central de Captação da Águas da Foz do Sousa que tendo sido bandeira de campanha eleitoral do PS/Marco Martins em 2021, hoje pouco sabemos. O Orçamento Municipal e as GOP´S para 2025 não refletem os compromissos que a CDU assumiu com a população, por isso, não acompanhamos a proposta. Tal como sempre fazemos, enviamos contributos em dez áreas que compreendem quase toda a ação do município para as GOP´s e para o Orçamento 2025, mas estes não foram acolhidos pela maioria PS.
JORGE ASCENÇÃO
Mais um orçamento que não serve Gondomar, nem os Gondomarenses! É com plena convicção que o PSD arroga as Grandes Opções do Plano (GOP) Municipal e o orçamento como instrumentos de orientação estratégica para o desenvolvimento económico e social que, essencialmente, corporizam uma visão de futuro e uma ambição para melhorar as condições de vida dos Gondomarenses. Os dados estatísticos, no que concerne à qualidade de vida em Gondomar, continuam a evidenciar indicadores que colocam o concelho nos níveis mais baixos da Área Metropolitana do Porto e do País. O PSD consciente de que esta situação não é uma fatalidade e acreditando nas potencialidades do concelho, estruturais e humanas, vem dando, com oportunidade e pertinência, o seu contributo com propostas concretas para estimular positivamente uma política de desenvolvimento para o concelho, desde logo nas áreas de intervenção que, verdadeiramente, afetam a vida dos Gondomarenses: reduzir o preço da água; restabelecer a taxa mínima para o IMI; devolver IRS às famílias; desenvolver a mobilidade com transportes sustentáveis e eficazes, dentro e para fora do concelho; incrementar politicas para os jovens; promover habitação a custos acessíveis; politicas de incentivo aos empreendedores para cativar os seus investimentos e, também assim, estimular o emprego em Gondomar; e outras, a par dos apoios sociais, que sejam eficazes no combate estrutural ao baixo rendimento per capita (RPC) e ao alto índice de envelhecimento em Gondomar. O partido socialista, contudo, tem, ostensivamente, ignorado as consistentes propostas do PSD e, sem qualquer justificação, normal quando há bom senso democrático, voltou a não incluir qualquer proposta do PSD. Da análise homóloga dos orçamentos dos últimos 12 anos de executivo, é possível concluir, entre outros, que as “estratégias para 2025” (“descida de IMI” e “redução da dívida”), contrariamente ao que o PS pretende fazer crer, expõem o desnorte e a ilusão de análise tida pelos próprios, importando registar certos episódios inconsistentes da sua governação à frente do executivo: Em 2017, esta maioria socialista aumentou o IMI, para o máximo permitido, com a justificação da redução da dívida, com a agravante de reconhecerem que a dívida provém de anteriores mandatos socialistas. Fica claro que o PS, ao contrário de estabelecer uma estratégia (que atualmente inexiste) para o desenvolvimento estrutural do concelho, impõe aos gondomarenses o ónus de financiarem a sua negligente gestão. Dizer-se agora que baixar o IMI é uma estratégia de investimento, sendo esta medida tão tímida e dissimulada, só pode ser considerado como discurso oco, populista, cuja narrativa deve ser desmascarada.
Estranha-se que, podendo o Município devolver até 5% do IRS dos contribuintes, se assista à inexistência de qualquer devolução aos Gondomarenses, anotando-se que, no período compreendido entre 2013 e 2025, esta receita mais que duplicou, passando de 4.5M para cerca de 9.5M, acrescendo que também a rúbrica dos impostos diversos, nestes últimos 12 anos, aumentou mais de 10 Milhões de euros (de 24.5 M em 2013, para 35.8 M em 2025). Como bem se percebe, o PSD tem razão quando ressalta a prioridade do PS em sobrecarregar os contribuintes gondomarenses com impostos, ao mesmo tempo que, usando uma espécie de retórica benevolente, tenta passar uma imagem de ilusão, que não reflete as necessidades da realidade gondomarense.
Neste orçamento, continua a ser evidente uma relação desproporcional entre a despesa corrente (70%) e a despesa de capital (24%), o que determina, em parte, a sobrecarga dos impostos, e o consequente subdesenvolvimento do concelho, verificado também nas palavras do presidente do executivo ao afirmar que não fez o investimento devido e necessário e que a despesa corrente é a grande fatia dos seus orçamentos, confirmando que o orçamento traduz a política de estagnação a que Gondomar foi votada nestes últimos 12 anos. A opção vincada do PS por esta malfadada “estratégia” nem pode surpreender os gondomarenses, tal o conformismo deste executivo socialista com o marasmo do desenvolvimento de Gondomar, ilustrando-se este lamentável circunstancialismo nas palavras do vice-presidente a propósito do processo da revisão do PDM em 2015, resignado de forma descabida e inconcebível, que, sic, “Se Gondomar fosse capaz de ser um bom dormitório eu ficaria satisfeito” e ainda “Gondomar é o que é, não tem uma Torre dos Clérigos (…)”. Na linha a que o PS nos tem habituado, este é um orçamento com uma visão redutora e estagnante do território, cuja despesa improdutiva praticada impede o alívio da forte carga fiscal e dos custos dos serviços aos Gondomarenses. É pois, um orçamento que se fica pela anestesia sem as necessárias medidas para a desejada recuperação de Gondomar.
