No início do mês de junho surgiu um movimento de pessoas descontentes com a atual situação do preço das Águas e observando a insatisfação geral dos Munícipes de Gondomar, decidiram criar o Movimento Cívico em Defesa dos Interesses dos Consumidores das Águas de Gondomar. Após terem criado um grupo no Facebook, realizaram uma petição online e física para “engrandecer” o Movimento, que neste momento já ultrapassa as 8 mil assinaturas.
O problema apresentado remonta ao tempo em que Valentim Loureiro estava à frente da Câmara Municipal de Gondomar. O contrato da concessão está em vigor até 2031. Este contrato, segundo declaração da CMG, dadas ao Movimento Cívico, encontra-se “bem blindado”.
Após a realização da primeira reunião, onde compareceram cerca de 40 pessoas, foi eleito um grupo de trabalho que dá a cara por esta causa. O VivaCidade esteve à conversa com Pedro Las Casas, João Brás, Cristina Coelho, Dora Vasconceles, Marta Macedo e João Garcia, que nos relevaram todas as ideias que este Movimento defende.
O principal objetivo da luta deste Movi- mento é o de reduzir os valores dos tarifários praticados, para valores pagos pelos concelhos limítrofes de Gondomar, dado que segundo o grupo, a água é fornecida pela mesma empresa e os valores aplica- dos, quando comparados a Gondomar, são superiores aos cobrados aos habitantes dos restantes municípios fronteiriços.
O segundo objetivo que é levantado é o de reformular os intervalos de escalão do consumo de água. O Movimento alega que os que são praticados atualmente diferem dos restantes praticados na área em volta a Gondomar, dando como exemplo que “o primeiro escalão que vai dos 0 aos 5 metros cúbicos, o que representa quase uma insignificância no consumo de água, calculamos que cerca de 80% dos munícipes pagam no segundo e no terceiro escalão valores que são muito superiores aos concelhos vizinhos”.
O terceiro ponto que é abordado é a extinção da taxa de disponibilidade de ligação e de desligamento dos contadores, “taxa esta muito polémica” porque “foi formulada quando se tornou ilegal cobrar o aluguer do contador, então criou-se a taxa de disponibilidade, que para eles esta taxa é o aluguer disfarçado do contador digamos assim”. O Movimento acredita que estas taxas são um “perfeito exagero” e justificam que “são mais de 200 euros que um munícipe ou comerciante paga à cabeça para constituir um contrato com as Águas de Gondomar e também o vai pagar quando quer desligar o mesmo”.
Outro ponto apresentado corresponde à implementação de uma taxa social de forma automática, “tal como é praticado pela EDP e por outras empresas de fornecimento de água”, esta taxa seria diretamente indexada à fatura do consumidor final.
O Movimento reivindica “que seja criada uma permissão de inspeção e acompanhamento às atividades das Águas de Gondomar, uma comissão independente que não esteja ligada só à Câmara de Gondomar e às Águas de Gondomar, mas que também tenha os diversos partidos que possuem assento na Assembleia Municipal, cidadãos comuns e consumidores das águas”.
É ainda alegado que, o contrato foi realiza- do para lucrar e “os lucros são exorbitantes”. Da reunião realizada com os partidos políticos, o Movimento referiu que todos reconheceram a importância desta causa. De referir ainda que este Movimento é completamente apartidário, referiram. Quanto à Câmara Municipal de Gondomar, o Movimento referiu que “o presidente Marco Martins disse que o contrato está bem blindado e que é difícil realizar qualquer alteração, explicou ainda que os aumentos não têm sido tão altos para o que podia ter sido feito”. O grupo questiona que “não entendemos os argumentos da Câmara, eles precisam de explicar aos munícipes o porquê de Gondomar ser o 9 concelho do país que paga a água mais elevada e o único concelho da Área Metropolitana do Porto que paga a taxa de disponibilidade mais elevada”.
O Movimento acrescenta que a “Câmara necessita de alguma estratégia, alguma medida que pudesse até numa situação destas, como a pandemia, estar muito mais solidária com os seus munícipes”, dado que com a pandemia nenhuma posição foi realizada, “a Câmara alegou que esteve em negociação com a entidade, mas a negociação foi sem sucesso, porque o valor que eles apresentavam era uma insignificância, 75 mil euros, valor este que Marco Martins considerou um gozo para com os munícipes, no entanto, estes nem tinham conhecimento desta negociação e nós achamos que a Câmara poderia ter comunicado aos munícipes que as águas de Gondomar não estavam solidárias”.
> Jaime Martins, Diretor Geral das Águas de Gondomar[/caption]
Ouvimos a opinião das Águas de Gondomar quanto ao assunto que começaram por explicar que “a concessão tem por objeto a exploração e gestão conjunta dos serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e recolha, tratamento e rejeição dos efluentes domésticos do Município de Gondomar bem com a execução do plano de investimentos da Concessionária. Está previsto no Contrato de Concessão uma cláusula que permite ao Concedente efetuar o resgate do contrato sempre que razões de interesse público o justifique. No entanto, a avançar para uma decisão de resgate, a concedente assumirá automaticamente todos os direitos e obrigações da concessionária bem como os compromissos jurídicos com o contrato de financiamento, ficando ainda a seu cargo o pagamento de uma indeminização à concessionária. Estes processos jurídicos são muito complexos e no final acabam por não serem benéficos para ninguém, nem mesmo para os consumidores finais pois pode pôr em causa a boa prestação do serviço.
No que diz respeito à acusação realizada sobre o preço praticado, a entidade explicou que “não tem a água mais cara do distrito, nem da área metropolitana. Existem outras entidades mais caras. No entanto, não somos da opinião que o serviço prestado não seja caro, senão vejamos, pelo simples valor de 1€/dia, a AdG entrega e mantém sempre disponível água segura e de qualidade para consumo humano em casa do beneficiário; recolhe, transporta e trata as águas residuais produzidas; e ainda está incluída recolha e tratamento dos resíduos sólidos (para uma fatura de referência de 10m3, ERSAR). Por este nível de serviço 1€/dia é caro? O serviço de abastecimento público de água e o saneamento de águas residuais urbanas “constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais para o funcionamento do tecido social e económico, bem como para a proteção e melhoria da saúde pública e do ambiente” (PENSAAR 2020, uma estratégia ao serviço da população: serviços de qualidade a um preço sustentável). Se compararmos com outros serviços, telecomunicações, eletricidade, gás, garrafa de água 33cl ou até mesmo um simples café por dia (0,70€), faz refletir quanto à nossa perceção de que o serviço prestado não é caro. Uma das grandes diferenças é que nos modelos de concessão, como o nosso, em que os investimentos efetuados tiveram de ser refletidos nas ta- rifas, enquanto que nos modelos de gestão direta do serviço, isso raramente acontece, ficando muitas vezes refletidos nos investimentos gerais dos municípios e não nas tarifas. O contrato de concessão previa a realização de Investimento em infraestruturas, remodelação significativa da rede de abastecimento de água, e ampliação da rede de recolha e tratamento de águas residuais de modo a aumentar a cobertura de serviço que se situava em aproximadamente 50%, mediante execução de um Plano de Investi- mentos. Assim sendo, a AdG, já executou o Plano de Investimentos previsto no contrato, tendo investido até 2019, aproximada- mente 115 Milhões de euros (investimento bruto), que se traduziu na remodelação da rede de água por substituição de 177.679 m de conduta assim como na instalação de 225.569 m de coletores de águas residuais que juntamente com a construção das novas ETARs de Melres e Medas, nos permitiu colocar em funcionamento a rede dos sistemas de Pombal e Santiago e aumentar a cobertura de serviço dos 50% para 88%. Para além da execução do Plano de Investimentos da Concessão, foram construídos 10 Novos Reservatórios (37.860 m3) que aumentaram a capacidade de reserva para 32 reservatórios (61.000 m3), o que nos permitiram aumentar para 2 dias a nossa capacidade de reserva. Investimos na reabilitação das ETAR Rio Tinto e Gramido, de modo dotar as infraestruturas de novas tecnologias de tratamento mais eficazes. Gostava de frisar que todas as nossas ETARs cumpriram integralmente as condições impostas nas respetivas licenças de descarga para os parâmetros CQO, CBO5 e SST de Valores Limite de Emissão (VLE). Outro fator, as amortizações. A AdG tem que amortizar todos os investimentos no período da concessão, 30 anos, enquanto que muitas entidades podem fazê-lo em 40. De um modo muito simples, se tivéssemos mais 10 anos para amortizar o investimento, que é a diferença (taxa de 2,5% ao ano), poderíamos descer hoje 25%.”
Quanto à qualidade das águas a entidade refere que “A Águas de Gondomar foi novamente distinguida pela ERSAR com a atribuição do selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano, a que se juntou, este ano, o selo de Qualidade para o Uso Eficiente da Água, atribuído apenas a seis entidades prestadoras de serviços em Portugal. Em 2019 nos indicadores Água Não Faturada com 14.19%, e de Perdas reais de água com 33 l/(ramal.dia) colocando-nos ao nível das melhores empresas do Setor em Portugal. A redução da Água Não Faturada continua a ser uma prioridade estratégica da AdG, enquanto que a média nacional anda por volta dos 30%. Um fator de relevo para a obtenção deste bom desempenho, prende-se também com o facto de que com o investimento atrás referido na remodelação da rede de água e juntamente com o investimento efetuado na monitorização de caudais com a instalação de 198 pontos de medição com monitorização continua.” Quanto à falta de vontade para resolver o problema apontada pelo Movimento, a entidade preferiu não se pronunciar.
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> Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar[/caption]
Em representação da Câmara Municipal de Gondomar, o presidente Marco Martins deu o seu ponto de vista sobre o assunto referindo que “A Câmara reconhece que o valor pago em Gondomar é elevado, mais elevado que a media da AMP e de que muitas Câmaras a nível nacional, mas a Câmara está "amarrada" a um contrato de conceção realizado em 2001 e que vale até 2031, contrato esse que para o resgatar custava em 2014 um montante de 380 a 400 milhões de euros e que hoje poderá custar cerca de 180 milhões de euros, mas o que é que era resgatar a concessão, era pagar à empresa para se ir embora e depois resgatar a empresa, mas não é só isso o custo, dinheiro este que a Câmara neste momento não tem, tinha que ser o Município a montar o sistema e a Câmara neste momento não tem hipótese, não tem dinheiro e não se pode estar a endividar novamente, porque acabamos de sair há um ano do vermelho. Desde 2019 que temos tentado renegociar um reequilíbrio com a empresa para tentar baixar o preço do custo da água, porque há algumas questões que nós achamos que a empresa não esta a cumprir e que pode baixar, mas será uma redução não tão expressiva como as pessoas gostavam, como é evidente, e também a empresa tem que estar disponível, nós não podemos estar a subsidiar as faturas porque isso seria ilegal e nem é essa a função da Câmara, a nossa função é usar o dinheiro para investir, para fazer ruas, parques e escolas, fazer atividades, não é para pagar faturas de água. Já demonstramos ao Movimento que já o tentamos, que em 2014 pegamos num reequilíbrio que já estava aprovado desde 2012 e conseguimos reverte-lo a favor dos Gondomarenses baixando os lucros dos acionistas, deixando a empresa ter que investir numa nova sede luxuosa que nós fomos contra, e também baixando 10% na água no escalão, porque as pessoas se esquecem, mas em 2014 a água foi reduzida, o problema é que as pessoas tem memória curta. Quanto ao Movimento, confesso que gostei muito da reunião, que foi produtiva, mas já percebi que depois, internamente, já houve problemas no Movimento e nas pessoas que o representavam e há uma tentativa de partidarização do Movimento, coisa que lamento, a Câmara de Gondomar estará sempre aqui para dialogar desde que haja isenção e que haja uma causa, estamos disponíveis para construir juntos para baixar o custo de águas, mas caso seja para fazer propaganda partidária não contem connosco.
No que concerne à reunião realizada durante a pandemia entre a Câmara e as Águas de Gondomar, Marco Martins refere que “é verdade que a Câmara se opôs, na altura pedimos uma ajuda às águas para também poder ajudar os Gondomarenses, mas a verba que eles disponibilizavam era de 75 mil euros que não dava nem um euro por mês por cada cliente. Era insultuoso.
O edil explica ainda que a vontade de mudar este panorama “não surgiu com o Movimento, esta vontade já está patente, escrita, documentada numa carta realizado em 2019, portanto nós já estamos a trabalhar nisto desde o ano transato, não é pelo movimento aparecer. E, já agora, duas notas importantes sobre o Movimento em reunião queixavam-se que não conheciam o contrato de concessão, a Câmara já o disponibilizou, alegaram uma serie de coisas de faturas excessivas e nós pedimos que nos fizessem chegar algumas evidências para termos forma de atuar e até hoje não chegou nenhuma, portanto tudo aquilo que a câmara se comprometeu em dar já o deu. A Câmara pediu as provas do que alegaram para poder atuar junta à entidade, mas ainda não nos chegou nada. Quanto ao pedido de participarem na comissão eles não podem, o que nós sugerimos foi criar uma co- missão de estudo e análise e assim o faremos se o Movimento estiver a lutar por um bem comum e que não seja partidário.” ▪
Posição dos Partidos Políticos
PS- Carlos Brás
O PS Gondomar representado por uma delegação de 5 membros do seu Secretariado recebeu o Movimento Cívico de Defesa dos Consumidores de Água de Gondomar. Numa reunião produtiva e cordial, em muito pelo elevado sentido cívico dos seus representantes, houve consenso quanto à existência de um problema tarifário e de taxas nos serviços de distribuição e gestão da rede de abastecimento de água em Gondomar. O PS mostrou-se recetivo a contribuir para a superação da falta de informação e de conhecimento do contrato de concessão e a sensibilizar a CMG e as Águas de Gondomar para algumas falhas no funcionamento administrativo e na operação quotidiana da empresa AdG. Contudo, o Partido Socialista manifestou a sua dificuldade em entender o alegado desconhecimento do contrato de concessão por parte de partidos políticos que à data da sua celebração tinham representação no Executivo Municipal e na Assembleia Municipal. Relativamente à questão de fundo que é a do preço da água no município e do valor das taxas associadas, o PS, entende que a autarquia está muito limitada na sua ação, porquanto, existe um contrato que apenas termina em 2031. O Movimento Cívico de Defesa dos Consumidores de Água de Gondomar apresentou como propostas a intervenção municipal na tarifa através de subsídios ao consumo até ao fim da concessão e/ou um resgate da conceção e a consequente municipalização do serviço. A municipalização através de resgate implicaria uma indeminização de vários MILHOES de euros à concessionária e um investimento colossal na criação de uma estrutura municipal para a gestão deste serviço. Um eventual resgate ou um financiamento da tarifa através do orçamento municipal, para além de dúvidas sobre a sua legalidade, colocariam em sério desequilíbrio as finanças da autarquia que viveram “esmagadas” por uma divida à EDP durante várias décadas. Sendo este um dos assuntos que mais preocupa os Gondomarenses, afigura-se plausível a divulgação de informação, a intervenção para melhoria do serviço mas não nos parece exequível um financiamento da tarifa em detrimento de investimentos fundamentais na qualidade da rede viária, da qualidade do espaço publico e de vida dos gondomarenses, dos investimentos fulcrais na educação, no desporto, do ambiente ou do fomento à atividade económica.
CDU - Daniel Vieira
Fomos a força política que de uma forma mais clara trouxe este assunto para a última campanha e que o tem levado a discussão aos órgãos autárquicos do concelho. O município de Gondomar deve preparar-se para a reversão da concessão dos serviços de água e saneamento, avaliando o seu impacto em várias dimensões: i) no alívio dos custos destes serviços para as famílias gondomarenses; ii) no impacto no comércio e indústria local; iii) no impacto para o Orçamento Municipal, a curto, a médio e a longo prazo. Mas, a Câmara Municipal de Gondomar pode e deve tomar medidas no imediato, nomeadamente no cumprimento do parecer da Entidade Reguladora do Sector que recomenda a descida do tarifário e a criação de uma Comissão de Acompanhamento à Concessão que avalie muitos dos investimentos reprogramados e subsidiados que eram da responsabilidade da empresa Águas de Gondomar SA e os vários incumprimentos na gestão dos equipamentos atualmente existentes. Parece-nos ainda que o melhor sinal que a maioria PS que gere o município pode dar neste processo é a reversão da concessão do serviço de recolha do lixo e higiene urbana, cujo contrato termina no próximo ano, sendo que tal opção daria um sinal das opções desta Câmara, para além de representar uma diminuição da fatura da água através da redução dos custos com o serviço de recolha de resíduos. Consideramos que este novo Movimento tem o mérito de ter conseguido que este assunto adquirisse uma nova centralidade na discussão. Temos consciência que este é um processo complexo, mas pensamos que quando as populações se mobilizam é possível alcançar os objetivos por que lutamos. É essa a avaliação que fazemos sobre este movimento. Por exemplo, o facto de o PS e o Presidente da Câmara se terem pronunciado sobre este assunto nos últimos dias, ainda que com propostas contraditórias e procurando "empurrar com a barriga", é resultado da luta que se tem travado. O próprio PS está dividido sobre este assunto, sendo que em muitas Assembleias de Freguesia as propostas da CDU foram aprovadas, mesmo com o aval dos presidentes das Juntas. É verdade que depois tiveram uma posição diferente na Assembleia Municipal, mas, todas estas movimentações, fazem parte do tal processo de luta, indispensável para que os Gondomarenses paguem menos pelo consumo de água.
PSD- Nelson Sousa
Antes demais temos sempre de lembrar os Gondomarenses da situação em que o contrato de concessão foi assinado, ou seja, das difíceis e extremas dificuldades que o concelho padecia nos inícios dos anos 2000 quer fosse no serviço de fornecimento de águas quer fosse nos encargos inerentes a própria manutenção dos respetivos equipamentos que garantiam a “captação e distribuição” de tal bem essencial. Somos assim de acreditar que tal contrato foi assinado para melhorar um serviço, aumentar a qualidade do mesmo e reduzir os custos inerentes a este o que lamentavelmente volvidos que são cerca de 20 anos constatamos não ter ocorrido como planeado. Isto dito, teremos de admitir que é inadmissível que Gondomar seja o 9 Município com a água mais cara do país, sendo que na verdade quase a totalidades das 25 mais caras são geridas por empresas concessionárias. Será o lucro o erro? Cremos que não. Cremos que o mal está no reinvestimento de tal lucro. Cremos que o erro está nas perdas previstas para cada ano de exercício (ex. 15,64% em 2019). Não será possível otimizar o serviço, reduzir as perdas e a faturação dessas mesmas, agora convertidas em mais valias, ser redirecionado para uma redução do tarifário? Mais, as pessoas/gondomarenses carecem de informação no que concerne ao “famigerado” Tarifário Especial dada a burocracia inerente ao mesmo. Quantos pessoas atualmente beneficiam de tal tarifário? Com que redução monetária mensal? Quem designa tal concessão? Quem tem direito ao mesmo? Quem fiscaliza a atribuição de tal tarifário? Ainda hoje questionamos, até pelas questões supre referidas, quais as verdadeiras funções quer seja do Gabinete de Acompanhamento da Concessão quer seja da Comissão de Acompanhamento da Concessão. Teremos igualmente de questionar quem os integra, em que moldes, indicados por quem e quais as atribuições dos mesmos. Assim, somos do entendimento que a concessão tem de ser repensada e redirecionada para os munícipes com o objetivo de prestar um serviço de qualidade superior e se possível, pois não duvidamos que o seja, a um preço bastante inferior aos atualmente cobrados. Bem sabemos que Gondomar é conhecida pelo ouro / Filigrana, mas esse não sai pelas torneiras nem tão pouco se bebe. Assim sendo não podemos nem devemos pagar o m3 de água como se de ouro se tratasse. O PSD tem na sua génese histórica, desde sempre, uma postura de apoio e profícua colaboração com Movimentos Cívicos desde que os mesmos se mostrem relevantes para uma melhoria do nível de vida dos cidadãos como se nos afigura no caso em apreço. Somos de acreditar que o presente movimento atingirá os seus ou parte dos seus objetivos. Bem sabemos que o presente executivo “tudo fará” para que assim seja, apesar de nada ter feitos nestes últimos 7 anos de mandato a frente da autarquia, uma vez que é público que este mesmo executivo pretende atingir um novo mandato nas eleições autárquicas do próximo ano. Lamentamos esta postura reativa e tão típica do presente executivo socialista, em contrapartida a postura de iniciativa pela qual sempre nós, PSD, nos norteamos, pois, entendemos que só assim se poderá acautelar os reais interesses dos Gondomarenses e de todos que cá, em Gondomar, tenham algum tipo de interesses. Lamentavelmente este executivo faz jus ao seu mote de campanha das últimas eleições autárquicas, ou seja, GONDOMAR+. Contudo lamentamos que este mesmo executivo, aquando da sua reeleição em 2017 se tenha esquecido de avisar os eleitores daquele que é e “foi” o seu verdadeiro pregão eleitoral: GONDOMAR (das águas) + (caras de Portugal). Certo é que iremos continuar a apoiar em tudo o que nos for possível o Movimento, pois acreditamos na genuína movimentação cívica dos nossos concidadãos na busca do melhor para todos nós.
Bloco de Esquerda - Sara Azul
O Bloco de Esquerda considera e sempre considerou a água como um bem essencial e público, que deve estar acessível a todos e todas. Como bem público e essencial que é, defendemos a restituição das águas de Gondomar à esfera pública, o que resultaria numa gestão mais transparente das águas bem como numa redução do tarifário, mais concordante com o que se verifica no resto do distrito. A título de exemplo, num cenário de um agregado com duas pessoas em Gondomar, a partir dos 5m3 por mês, a tarifa é de 1,615, enquanto no concelho do Porto o agregado paga no mesmo escalão 1,005, sendo a diferença na carga orçamental, no valor de 40%. O Bloco de Esquerda tem apresentado várias recomendações ao executivo e à Assembleia Municipal, várias delas recusadas pela atual câmara municipal. Entre elas destacamos a aplicação da Tarifa Social da Água Automática que abrangeria um maior número de gondomarenses e ajudaria a facilitar um processo moroso e burocrático que em nada abona em favor das famílias carenciadas do concelho. O Bloco concorda com este e, com todos os movimentos que visem melhorar a qualidade de vida de todos os Gondomarenses, principalmente os que são mais necessitados. Nestes tempos atípicos em que vivemos faz todo sentido lutar pelos bens essenciais e a água é um deles. O Bloco partilha em grande parte, com a visão do Movimento, e vemos com muito agrado todas as iniciativas que visem um bem em comum como o são o acesso livre e público das águas.
CDS - Pedro Carvalho
Dada a fragilidade financeira da Câmara Municipal de Gondomar (CMG), o CDS de Gondomar defende a manutenção da Concessão com a Águas de Gondomar (AdG), mas somos totalmente favoráveis à revisão dos Tarifários e respetivos escalões, que permita nivelar o preço da fatura da água para o mesmo patamar dos Concelhos vizinhos, como o Porto, Gaia ou Matosinhos. Defendemos a melhoria e o alargamento da Tarifa Social para além das famílias carenciadas, às Famílias numerosas, por exemplo. Por uma questão de transparência, entendemos ainda que a Autarquia tem de tornar público o Contrato de Concessão e as respetivas adendas celebradas com a AdG ao longo dos anos. É ainda imperioso que a Comissão de Acompanhamento que já existe, funcione de forma permanente na fiscalização de toda a Concessão, desde do cumprimento do Contrato de Concessão, passando pelo cumprimento do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água Potável e Tratamento de Águas Residuais, no cumprimento do Plano de Investimentos, na fiscalização do normal funcionamento das Redes de Águas e Saneamento, mas em particular das infraestruturas como Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que como é do conhecimento geral, funcionam mal, originando descargas de esgotos sem tratamento no Rio Tinto e no Rio Douro, sendo por isso fundamental que as atas das suas reuniões sejam tornadas públicas. Só desta forma é que irá existir clareza e transparência na relação entre as partes envolvidas: a Câmara Municipal de Gondomar na qualidade de entidade concedente, a Empresa Águas de Gondomar enquanto concessionária, e os Cidadãos Gondomarenses enquanto consumidores. Infelizmente não acreditamos que o Movimento consiga algo de substancial até às próximas Eleições Autárquicas, nem que a CMG tenha grande interesse numa alteração substancial do atual panorama, porque este assunto é um trunfo que qualquer um dos Partidos tentará ter do seu lado para tentar captar os votos dos Gondomarenses. Sendo realista, o Movimento nesta altura poderá conseguir eventualmente cedências no que diz respeito ao melhoramento no acesso e no alargamento da Tarifa Social e na publicação do Contrato de Concessão, não muito mais do que isto.
